O governo estadual recebeu duas condenações da Justiça do Tocantins determinando indenizações para os filhos da vítima. Segundo a última decisão, o Estado falhou ao não comprovar que adotou medidas para verificar a habilitação profissional de quem realizou procedimentos médicos no paciente.
O g1 não conseguiu contato com a defesa da falsa médica, que não é ré nesse processo.
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Qual foi o valor da indenização?
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A família só descobriu que o idoso estava sendo atendido por uma falsa médica após o nome dela sair em uma reportagem, citando que ela atuava ilegalmente. Por isso, os irmãos entraram na Justiça pedindo a reparação pela situação que o pai passou.
Por que o Estado foi condenado?
A Justiça entendeu que o governo não demonstrou ter verificado se a profissional tinha formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), permitindo que uma pessoa sem habilitação realizasse procedimentos invasivos.
Quem é a falsa médica?
Segundo a direção do hospital, a mulher, que não teve o nome divulgado, apresentou um documento falso que indicava que ela era formada em medicina no estado de Goiás. Quando a direção registrou boletim de ocorrência, a polícia informou que a mulher é investigada pelo mesmo crime em outros municípios.
O que aconteceu durante o atendimento?
Euzébio foi diagnosticado com Covid-19 e estava internado no Hospital Regional de Guaraí quando recebeu atendimento da falsa médica.
De acordo com o processo, a falsa médica realizou uma intubação orotraqueal e tentou fazer um acesso venoso que apresentou coagulação. Após o procedimento, o paciente sofreu uma taquicardia ventricular e morreu.
O que a Justiça considerou na decisão?
O juiz Océlio Nobre da Silva destacou que houve imperícia, já que a pessoa responsável pelo atendimento não possuía diploma em medicina nem inscrição no CRM. Para a Justiça, a falta de qualificação profissional contribuiu diretamente para a morte do paciente.
“Apesar de não ser exigível à parte autora demonstrar a culpa do ente público, a imperícia médica está evidente no processo, eis que a pessoa que atendeu e realizou procedimentos delicados no paciente não tinha habilitação para fazê-lo. A referida ‘médica’ realizou diversos procedimentos invasivos, sem possuir qualificação profissional para tanto, resultando, das manobras aplicadas no paciente, a sua morte”, afirmou o juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Guaraí.
O inquérito policial foi concluído?
Não. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o inquérito está em fase final de apuração e é conduzido pela 47ª Delegacia de Polícia de Guaraí. O procedimento corre sob sigilo.
O que diz a Secretaria de Saúde?
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial. A pasta afirmou que, após a notificação, o caso será analisado para adoção das providências legais e administrativas cabíveis.
Íntegra da nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente intimada acerca da decisão judicial mencionada. Esclarece ainda que, tão logo haja a devida notificação, o caso será analisado pelas áreas competentes para verificação das providências cabíveis.
A SES destaca que os fatos também serão apurados na esfera administrativa, com o objetivo de identificar eventuais responsabilidades. Por fim, a Pasta ressalta que adotará todas as medidas legais pertinentes, inclusive quanto à apuração de responsabilidades de terceiros envolvidos no caso.
