Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) instituí, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa Enlutada, com o objetivo de oferecer suporte integral ao idoso que tenha sofrido a perda do cônjuge ou companheiro, visando mitigar os impactos psicossociais e garantir a proteção de seus direitos. O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Diretrizes
De acordo com o Professor Júnior Geo, são necessárias as seguintes diretrizes para a implementação do PL: a promoção de assistência psicológica especializada para o enfrentamento do luto; o incentivo à formação de grupos de apoio e ajuda mútua, integrando idosos em situações similares para o fortalecimento de vínculos comunitários; a prestação de orientação jurídica e administrativa simplificada sobre as providências legais decorrentes do óbito, tais como inventários, pensões e sucessões;
Integradas
“As ações previstas nesta lei serão implementadas de forma integrada entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, respeitando-se as competências municipais e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Estado fomentará a celebração de parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e órgãos integrantes do Sistema de Justiça, com a finalidade de ampliar o alcance das orientações jurídicas e do apoio psicológico” – explica o deputado Geo.
