Durante o mês de fevereiro de 2026, o Poder Legislativo Municipal de Araguaína desenvolveu ampla atividade parlamentar, marcada pela apreciação de projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos, mensagens de veto, moções e elevado número de requerimentos voltados às demandas da população.
As sessões ocorreram nos dias 09, 10, 11, 23, 24, 25, 26 e 27 de fevereiro, além de sessão extraordinária realizada em 10 de fevereiro, consolidando o início efetivo dos trabalhos legislativos do exercício de 2026.
Projetos de Lei apreciados
Ao longo das sessões, foram deliberadas matérias relevantes relacionadas à gestão pública, inclusão social, educação e desenvolvimento econômico municipal, destacando-se:
Projeto de Lei nº 001/2026 – Executivo Municipal
Acrescenta dispositivos ao Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
Projeto de Lei nº 111/2025 – Vereador Wilson Carvalho
Institui o Programa Municipal de Espaços Sensoriais Inclusivos.
Projeto de Lei nº 044/2024 – Vereador Thiago Costa
Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas patrocinadoras de projetos esportivos sociais.
Projeto de Lei nº 098/2025 – Vereador Gideon Soares
Regulamenta a arborização e instalação de mobiliário urbano em áreas públicas.
Projeto de Lei nº 100/2025 – Vereador Wilson Carvalho
Institui a política municipal “Servidor Amigo do Autista”.
Projeto de Lei nº 107/2025 – Vereador Israel da Terezona
Estabelece garantias educacionais para crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Projeto de Lei nº 108/2025 – Vereador Israel da Terezona
Autoriza a implantação da disciplina de empreendedorismo na rede municipal de ensino.
Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – Executivo Municipal
Dispõe sobre desafetação e concessão de direito real de uso de imóvel municipal ao Estado do Tocantins.
Projetos de Resolução
Foram analisadas matérias internas relacionadas à valorização do funcionalismo legislativo:
Projeto de Resolução nº 001/2026 – Mesa Diretora
Concede reajuste ao salário-base dos servidores efetivos da Câmara.
Projeto de Resolução nº 002/2026 – Mesa Diretora
Dispõe sobre reajuste remuneratório previsto na Lei Orgânica Municipal.
Projetos de Decreto Legislativo
Na sessão do dia 23 de fevereiro foram encaminhadas proposições de reconhecimento honorífico:
Decreto Legislativo nº 001/2026 – Concede título de cidadã araguainense.
Decreto Legislativo nº 002/2026 – Concede título de cidadão araguainense.
Mensagens de veto apreciadas
Mensagem de Veto nº 024/2025 – referente à política de proteção à infância em ambiente físico e digital.
Mensagem de Veto nº 002/2026 – relacionada à criação de espaços públicos inclusivos para pessoas neurodivergentes.
Moções apresentadas e entregues
Foram registradas moções de reconhecimento e congratulações, entre elas:
Moções nº 399/2025, 400/2025 e 018/2026 – autoria do Vereador Ten. Cel. Israel.
Moção nº 409/2025 – autoria do Vereador Lucas Campelo.
Moção nº 271/2025 – autoria do Vereador Wilson Carvalho.
Moções nº 415 e 416/2025 – autoria do Vereador Ygor Cortez.
Requerimentos – destaques parlamentares
O mês foi marcado por grande volume de indicações voltadas principalmente à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e segurança viária. Destacam-se, de forma exemplificativa, um requerimento de cada parlamentar:
Ygor Cortez – Solicitação de manutenção e substituição de lâmpadas no setor Lago Sul.
Wilson Carvalho – Estudo para implantação de faixa elevada em frente ao Colégio Guilherme Dourado.
Thiago Costa – Pedido de iluminação adequada na Avenida Paraguai.
Robert Delmondes – Solicitação de pavimentação na Rua Tucanos, setor Maracanã.
Max Fleury – Instalação de toldo no entorno do Restaurante Popular.
Matheus Mariano – Recuperação de calçadas na Rua das Mangueiras, setor Central.
Marcos Duarte – Instalação de redutores de velocidade na Avenida Santa Terezinha.
Luciano Santana – Regularização e manutenção do cemitério público do setor Barros.
Lucas Campelo – Revitalização e ampliação da praça no setor Noroeste.
José Renato (Renatim) – Construção de campo society ao lado da UBS do Araguaína Sul II.
Enoque Neto – Reforço nas visitas de agentes de endemias no setor Morada do Sol.
Flávio Cabanhas – Operação tapa-buraco no bairro São João.
Vilarindo do Eucalipto – Poda de árvores no setor Vila Azul.
Gideon Soares – Tapa-buracos no setor Pedro Borges.
Ten. Cel. Israel – Pavimentação da Avenida Platão no setor Universitário.
Israel da Terezona – Substituição de lâmpadas no setor Raizal.
João Luís Fernandes (Kakazim) – Reforma do centro de convivência do setor Couto Magalhães.
Prof. da Guia – Proposta de redução da carga horária administrativa municipal.
Conclusão institucional
O balanço legislativo do mês evidencia forte atuação parlamentar voltada à infraestrutura urbana, inclusão social, valorização do serviço público e desenvolvimento econômico, demonstrando alinhamento entre as demandas comunitárias e a produção normativa do Legislativo Municipal.
O volume de matérias deliberadas confirma o compromisso da Câmara Municipal de Araguaína com a eficiência administrativa, participação popular e fortalecimento das políticas públicas locais, consolidando o início do ano legislativo com produtividade e articulação institucional.
