O Tocantins avança na modernização do controle sanitário com a implantação do Passaporte Equestre
Ascom Dep. Cleiton Cardoso / HD
Criado pela Lei Estadual nº 3.824, sancionada em 2021 pelo Governo do Tocantins, o Passaporte Equestre avança para sua fase final de implantação. A iniciativa é conduzida pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins e promete modernizar o controle sanitário no trânsito de equídeos em todo o estado.
A proposta substitui a tradicional Guia de Transporte Animal (GTA) por um documento digital individual, que reunirá todas as informações sanitárias do animal em um único sistema. O passaporte será utilizado para circulação de equinos, asininos e muares em atividades como eventos culturais, competições esportivas, turismo equestre, trabalho rural, policiamento e terapias assistidas.
Entre os dados exigidos estão a identificação completa do animal, incluindo resenha gráfica e fotografias, informações do proprietário, atestado veterinário, exames negativos para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e mormo, além do histórico vacinal atualizado. Todo o processo será feito de forma digital, com mais agilidade e segurança.
O documento terá validade de um ano, condicionada à atualização periódica dos exames e vacinas. Desde julho de 2023, os laudos para AIE e mormo passaram a ter validade de até seis meses, exigindo acompanhamento contínuo por parte dos proprietários.
O Passaporte Equestre será integrado ao sistema Sindato 2.0, plataforma que concentra o controle sanitário do rebanho no Tocantins. Para emissão, o produtor deverá procurar um médico veterinário habilitado, responsável por inserir os dados no sistema. Após o cadastro, o animal receberá um microchip com todas as informações vinculadas.
Com a leitura desse chip, fiscais poderão acessar rapidamente o histórico sanitário, garantindo maior eficiência na fiscalização e reduzindo riscos à saúde animal e pública.
Autor da lei, o deputado estadual Cleiton Cardoso destacou que a medida representa um avanço significativo para o setor. Segundo ele, a digitalização simplifica a rotina de produtores, criadores e instituições que utilizam equídeos, além de fortalecer o controle sanitário no estado.
A expectativa é que o novo modelo reduza a burocracia no transporte de animais e amplie a segurança em eventos e atividades que envolvem o uso de equídeos em todo o Tocantins.
