O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, na sessão matutina desta terça-feira, 24, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um projeto de lei que concede isenção total de tributos estaduais em leilões beneficentes, com o objetivo de incentivar ações solidárias e aumentar a arrecadação destinada a causas sociais. “Nós sabemos a importância desses leilões para ajudar em causas nobres da sociedade e, com a proposta, buscamos ampliar os recursos arrecadados e fortalecer o trabalho de instituições que fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou.
O PL prevê a retirada de impostos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na venda dos bens e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na transferência de veículos, além de zerar taxas cobradas por órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Corpo de Bombeiros.
“Na prática, o nosso projeto reduz custos em todas as etapas do leilão, beneficiando tanto as instituições quanto os arrematantes. Dessa forma, queremos estimular as doações, expandir a participação e garantir que mais investimentos cheguem à saúde, à assistência social e à educação, fortalecendo iniciativas filantrópicas, como os leilões promovidos pelo Hospital de Amor, que oferece atendimento 100% gratuito a pacientes com câncer do Tocantins e de outros estados”, argumentou o parlamentar.
Após a leitura pela Mesa Diretora, a matéria será encaminhada às comissões da Casa, onde serão avaliados aspectos como a constitucionalidade, os impactos financeiros e o mérito da propositura. “Estou confiante de que o projeto terá o apoio dos colegas deputados e avançará com celeridade até sua aprovação em plenário e posterior sanção pelo governador”, finalizou Olyntho.
