Foi aprovado em segunda fase de votação, na manhã desta terça-feira, 24, pelos deputados estaduais, o projeto de autoria de Eduardo Mantoan (PSDB), que institui normas para o enfrentamento à violência política contra a mulher no âmbito do Estado do Tocantins.
O projeto considera como violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão, individual ou coletiva, que tenha como finalidade impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos e sociais pelas mulheres.
Diretrizes do projeto
Entre as diretrizes da política proposta está a compreensão do direito político de forma ampla, não se restringindo ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, mas abrangendo também a participação em partidos, associações, manifestações políticas e atividades de militância, entre outros.
Prevê ainda a implementação de ações voltadas ao enfrentamento da violência política contra a mulher, considerando sua relação com aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.
De acordo com o texto aprovado, configura violência política contra a mulher, entre outras condutas: assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de suas funções.
Também incorre em violência quem praticar agressão contra a mulher ou seus familiares com o objetivo de restringir sua atuação política ou forçá-la a agir contra sua vontade, inclusive mediante omissão no exercício de suas funções ou direitos políticos.
Da mesma forma, constitui violência a prática de difamação, calúnia ou injúria baseada em estereótipos de gênero, com o intuito de prejudicar a imagem pública da mulher ou comprometer seus direitos políticos.
Entre as condutas previstas está ainda a realização de aproximações de natureza sexual ou contato não consentido, bem como atos que causem constrangimento no ambiente político, prejudicando sua atuação.
“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação feminina na política, ou ainda induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, justificou Eduardo Mantoan.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do governador Vanderlei Barbosa (Republicanos). Com a sanção, o projeto passa a vigorar como lei em todo o Estado do Tocantins.
