A reativação da Associação Tocantinense dos Ex-Prefeitos do Tocantins (ATODEP), anunciada nesta semana por um grupo de ex-gestores municipais, reacendeu um debate sensível no cenário político estadual: qual é, de fato, a finalidade da entidade?
Apresentada oficialmente como uma organização voltada para oferecer apoio institucional, jurídico e técnico a ex-prefeitos, a iniciativa rapidamente passou a gerar questionamentos nos bastidores da política e entre observadores da administração pública.
Segundo os organizadores, a associação pretende reunir cerca de 600 ex-prefeitos do estado. A proposta seria oferecer assistência jurídica, contábil e administrativa aos ex-gestores, especialmente àqueles que enfrentam problemas decorrentes do período em que estiveram à frente das prefeituras.
Ainda de acordo com o grupo responsável pela iniciativa, aproximadamente 400 ex-prefeitos teriam interesse em retornar à vida pública, mas estariam atualmente impedidos por questões legais ou administrativas.
Contradições levantam dúvidas
É justamente nesse ponto que começam a surgir questionamentos.
Em grande parte dos casos, impedimentos legais ou administrativos relacionados a ex-prefeitos estão ligados a processos de prestação de contas, investigações ou decisões de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Especialistas em administração pública observam que, quando existem pendências desse tipo, elas normalmente decorrem de irregularidades, falhas administrativas ou problemas na gestão dos recursos públicos.
Diante desse cenário, críticos da iniciativa questionam se a criação de uma associação coletiva seria o caminho adequado para lidar com essas situações.
Para esses analistas, cada caso deveria ser tratado individualmente, com esclarecimentos e defesa nos processos legais existentes, em vez de uma articulação institucional envolvendo centenas de ex-gestores.
Associação para voltar à política?
Outro ponto que tem chamado atenção é o argumento de que a entidade também serviria como apoio para o retorno de ex-prefeitos à política.
Na prática, especialistas lembram que não existe exigência legal de associação para disputar eleições no Brasil.
Qualquer cidadão que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se filiar a um partido político, registrar candidatura e concorrer normalmente.
Nesse sentido, a justificativa levanta uma nova dúvida: qual seria, então, o real papel político da entidade?
Quem financia a estrutura?
Além das questões institucionais, outro ponto que ainda não foi esclarecido diz respeito ao financiamento da estrutura da associação.
Entidades que oferecem serviços como assistência jurídica, consultoria contábil, auditoria e apoio institucional normalmente exigem estrutura administrativa e recursos financeiros consideráveis.
No caso da Associação Tocantinense de Municípios, por exemplo, a manutenção da entidade ocorre por meio de contribuições das próprias prefeituras, que possuem orçamento público destinado a esse tipo de representação institucional.
Já no caso da associação dos ex-prefeitos, não foi apresentado até o momento um modelo claro de financiamento, o que tem alimentado questionamentos sobre quem pagará pela estrutura e pela manutenção da organização.
Debate necessário
A reativação da entidade ocorre em um momento em que a sociedade tem cobrado mais transparência, responsabilidade fiscal e rigor na gestão pública.
Por isso, a criação de uma organização voltada especificamente para ex-prefeitos, especialmente aqueles que enfrentam pendências administrativas acaba inevitavelmente despertando debate.
No fim das contas, a pergunta que permanece é direta: quem deseja retornar à política realmente precisa de uma associação para isso?
Se não houver impedimentos legais, o caminho democrático permanece o mesmo: disputar eleições, apresentar propostas e conquistar o voto da população.
Porque, em última análise, o retorno ou não de qualquer político à vida pública não depende de uma entidade depende da confiança do eleitor.
Por: Bruno Evangelista
