Diante da necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, nesta quarta-feira, 4, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou projeto de lei que institui o Selo Tolerância Zero contra Assédio no Estado do Tocantins.
A proposta prevê que o selo pode ser obtido por qualquer estabelecimento público e privado de lazer com medidas efetivas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. “O objetivo é criar uma rede de proteção real e eficaz, afinal, um momento de diversão precisa ser seguro e jamais violento ou traumático. Essa lei é um compromisso público de responsabilidade e respeito com as mulheres”, destacou o deputado Marcus Marcelo.
Segundo a delegada da 3ª Delegacia de Polícia da Mulher, Sarah Lillian, grande parte das ocorrências atendidas são em ambientes de lazer, onde mulheres estão em situação de vulnerabilidade, por isso locais com treinamentos e protocolos contra a violência auxiliariam o papel da Polícia Civil.
“Outro ponto relevante é a preservação de evidências. Muitas investigações são prejudicadas pela ausência de imagens, testemunhas, denúncias imediatas ou isolamento do local, por isso, esse projeto fortaleceria o trabalho policial e aumenta as chances de identificar e responsabilizar o autor”, relata a delegada.
Critérios para obtenção do selo
De acordo com o texto, são considerados estabelecimentos de lazer espaços destinados a festas, shows, eventos esportivos, festivais, exposições, apresentações artísticas, hospedagem, alimentação e venda de bebidas, podendo o rol ser ampliado por regulamentação.
O projeto estabelece que o Selo Tolerância Zero contra Assédio será concedido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que também ficará responsável por regulamentar os critérios, propor políticas públicas e definir diretrizes de capacitação. A comissão responsável será composta exclusivamente por mulheres.
Para ser certificado, os estabelecimentos deverão: realizar formação anual da equipe para identificar situações de risco e acolher vítimas; manter ao menos um funcionário (a) treinado (a) para acompanhamento imediato; garantir o acionamento das autoridades; preservar provas para investigação; identificar e mitigar áreas vulneráveis; e disponibilizar espaço reservado para acolhimento.
Além do fortalecimento da comunicação visual, com a implementação do protocolo escrito de prevenção e enfrentamento à violência sexual, divulgá-lo nas redes sociais e fixar placas informativas sobre canais de denúncia.
O selo terá validade de dois anos, podendo o Poder Executivo divulgar a lista oficial dos estabelecimentos certificados e também daqueles que perderem a certificação. Segundo Marcus Marcelo, a proposta vai além da conscientização. “Estamos criando um mecanismo concreto de prevenção, acolhimento e responsabilização”, reforçou o deputado.
