Nos 18 meses que nos separam das eleições de 2026, governo federal e estados terão de lidar com mudanças em impostos sensíveis para a população, o que pode adiar esses ajustes para o final do próximo ano, após o fechamento das urnas.
O governo Lula terá duas missões no Congresso, além da reforma do Imposto de Renda. Uma delas é aprovar a alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços criada pela reforma tributária que substitui o PIS/Cofins em 2027, trocando um imposto quase invisível para o consumidor por outro que estará estampado na vitrine.
A outra é definir os percentuais do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, uma taxa sobre produtos e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente, que entra em vigor no mesmo ano. Sua arrecadação será compartilhada entre União, estados e municípios, mas caberá ao presidente o ônus de enviar um projeto definindo em quanto de cada item será tributado.
O envio do texto depende do timing político. No governo e no Congresso, ninguém descarta que isso só será feito após as eleições do próximo ano.
A lista de produtos taxados já foi aprovada. Ela inclui fumo e bebidas alcoólicas, com objetivo de manter a carga atual. A oposição tem utilizado desde 2023 o discurso de que o governo quer aumentar o “imposto da cervejinha”. A bebida, aliás, tende a ser menos tributada que hoje pelas regras já definidas.
Também será politicamente sensível definir as alíquotas do seletivo para veículos e bebidas açucaradas, como refrigerantes. Completam a lista jogos (como bets), alguns minerais e iates, helicópteros e jatinhos. Nesses casos, pode haver aumento de carga.
Para os estados, um tema espinhoso será a tributação de heranças. Os governadores terão a oportunidade de reduzir o ITCMD para patrimônios até um determinado valor, a ser definido pelo próprio estado, e aumentar a carga sobre transmissões de bens acima desse patamar.
FolhaJus
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Sete locais fizeram ajustes em suas legislações desde 2023 para se adequar às novas regras previstas na reforma tributária. Oito já adotavam uma tributação progressiva de fato antes disso. Os demais, o que inclui todo o Sul e Sudeste, terão de ajustar suas leis.
Não há prazo para que isso seja feito. Em julho, o Congresso deve concluir a regulamentação das mudanças nesse imposto, o que colocará pressão sobre os governadores, que correm o risco de ver suas leis serem consideradas inconstitucionais.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não mexeu na lei, mas acabou favorecido por um projeto do PT na Assembleia Legislativa.
O texto não tramitou, mas provocou pânico entre pessoas com patrimônio acima de R$ 3 milhões. Muitos anteciparam doações para aproveitar a alíquota atual, e a arrecadação disparou.
Outro exemplo da resistência política a mudanças em impostos estaduais está na discussão que ficou conhecida como “taxa da blusinha”.
Neste mês, nove estados aumentaram de 17% para 20% o ICMS sobre compras em sites estrangeiros. Um acordo entre secretários de Fazenda previa que todos aplicariam a nova alíquota. Só dez governadores aderiram. Em Minas, o aumento foi revogado em menos de 24 horas após críticas. A indústria e o varejo pressionam por mudanças em outros estados.
Qualquer aumento que for aprovado em 2025 só vai entrar em vigor exatamente no ano eleitoral.
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