O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, disse neste domingo (30) que as mudanças nas regras da cidadania italiana por direito de sangue têm como objetivo evitar fraudes.
“Queremos dizer basta às fraudes e a obrigar nossos consulados a lidar com cidadãos ou pessoas falsas que querem se tornar cidadãos italianos apenas para ter um passaporte, e não porque estão ligados à Itália. Não estamos dispostos a vender a cidadania, pois ser italiano é uma coisa séria”, disse o chanceler em um evento em Florença.
As novas regras de cidadania por sangue foram anunciadas na sexta-feira (28). A partir de agora, para esses casos, só será reconhecida a cidadania do descendente que for filho ou neto de um cidadão nascido na Itália.
As regras valem para novos pedidos apresentados desde a sexta-feira. A reforma faz parte de um decreto-lei, aprovado pelos ministros do governo. Nada muda para quem já tem o passaporte italiano, mas não está claro ainda se a norma afeta ou não a transmissão de cidadania para quem já possui o documento mas nasceu fora da Itália. Em teoria, seria uma limitação para quem ainda precisa ter esse direito reconhecido. O texto do comunicado do governo não é a versão que vai tramitar no Legislativo.
“O decreto altera concretamente a situação, porque prevê que o ítalo-descendente nascido no exterior será cidadão italiano automaticamente somente por duas gerações”, disse Tajani, na sexta-feira. “Desde a meia-noite da Itália não se pode mais pedir a cidadania com as regras antigas.”
A medida significa uma mudança na Lei da Cidadania, de 1992, que não previa limite de gerações para o direito de sangue. Para o ministro, tratava-se de uma “abertura excessiva”, em contraste com as demais normativas vigentes na União Europeia.
O principal impacto deverá ser sobre descendentes que moram no Brasil e na Argentina, que receberam milhões de italianos emigrados a partir do fim do século 19. Só no Brasil, um contingente de 1,4 milhão chegou de 1870 a 1920. Estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes no país, além de mais de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania).
Em 2023, foram reconhecidas ao menos 61,3 mil cidadanias por direito de sangue a descendentes. Com quase 42 mil, os brasileiros representaram 68,5% dos casos –os maiores beneficiados. Os casos se referem aos processos por via judicial e administrativa (via prefeituras italianas), sem contabilizar os consulados.
Outra razão, afirmou o ministro, é que os interessados no reconhecimento da cidadania italiana não teriam interesse em usar o direito para irem residir no país, mas para circular com mais facilidade pela União Europeia e entrar nos Estados Unidos sem visto.
Nos últimos anos, o tema da cidadania por direito de sangue (ius sanguinis, em latim) entrou no debate público e político sobre mudanças na legislação, considerada antiga. Tajani, presidente do partido Força Itália, de centro-direita, é o principal defensor no governo de Giorgia Meloni da restrição ao ius sanguinis.
Para não perder a eficácia, o texto do decreto deve ser convertido em lei, em até 60 dias, pelo Parlamento, onde o governo conta com maioria na Câmara e no Senado.
Além do direito de sangue, pela legislação de 1992, é possível se tornar cidadão italiano por tempo de residência no país —adultos de fora da União Europeia podem fazer o pedido após dez anos morando legalmente na Itália. Genitores residentes no país que tenham obtido a cidadania podem transmiti-la aos filhos menores de 18 anos. Jovens nascidos na Itália de genitores estrangeiros –e residentes sem interrupção no país– também podem se tornar italianos quando completam 18 anos.
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