Uma auditoria da Controladoria-Geral da União apontou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis-TO e Estreito-MA.
A estrutura desabou em dezembro de 2024, deixando 14 mortos, e foi reentregue em 22 de dezembro do ano passado. Segundo o relatório técnico, concluído um mês antes da inauguração, há fragilidades na metodologia de formação de preços, inconsistências na pesquisa de mercado — especialmente na etapa de demolição — e risco de elevação do valor final por meio de aditivos contratuais.
Os auditores estimam que, com parâmetros ajustados ao mercado, o custo total da obra poderia alcançar cerca de R$ 154,1 milhões, valor aproximadamente R$ 17,8 milhões inferior ao contratado inicialmente. Com um aditivo posterior, o montante atualizado chegou a R$ 174,6 milhões, ampliando a diferença potencial para cerca de R$ 20,4 milhões.
A CGU alerta que a adoção de estimativas paramétricas sem base comparativa robusta pode levar à superavaliação de contratos, sobretudo em casos de contratação direta, quando não há disputa licitatória para reduzir preços. Como referência, o relatório cita a licitação da ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado. O órgão de controle também recomendou revisão dos critérios internos e maior rigor na definição do regime de preço global, a fim de evitar pagamentos por quantitativos que extrapolem o valor originalmente pactuado.
