Claudia requer mais proteção e bem-estar dos animais em eventos
Dicom / HD
Projeto de lei de Claudia Lelis amplia garantias de proteção animal em eventos no Tocantins
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, nesta terça-feira, 10, projeto de lei que torna obrigatória a presença de médico veterinário e a adoção de medidas de proteção e bem-estar animal em eventos realizados no Tocantins que envolvam a participação de animais.
A proposta abrange eventos tradicionais da cultura tocantinense, como vaquejadas, rodeios, cavalgadas e exposições agropecuárias, com o objetivo de assegurar que essas atividades ocorram de forma responsável, em conformidade com a legislação ambiental e os direitos dos animais.
Fiscalização e responsabilidades
O texto determina que os organizadores — pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas — mantenham médico veterinário de plantão durante todo o evento, além de apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada e homologada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO).
Caberá ao profissional fiscalizar as condições de transporte, alojamento, alimentação e hidratação dos animais, bem como impedir a participação de animais feridos, doentes ou em estado de exaustão.
O projeto também proíbe o uso de instrumentos que provoquem sofrimento, ferimentos ou maus-tratos e assegura atendimento imediato em casos de acidentes ou intercorrências clínicas.
A proposta estabelece ainda que os organizadores disponibilizem estrutura adequada para atendimento veterinário, incluindo local sinalizado para emergências, kit de primeiros socorros, medicamentos e meios de deslocamento rápido dentro da área do evento.
Penalidades
O descumprimento da lei poderá resultar em multa de R$ 10 mil por evento realizado sem médico veterinário ou sem ART. Em caso de reincidência, as penalidades serão aplicadas em dobro, com possibilidade de proibição de realização de eventos por até 24 meses.
Para Claudia, a iniciativa representa um avanço na conciliação entre tradição cultural, atividade econômica e responsabilidade ambiental.
“Nosso objetivo é garantir que os eventos tradicionais do Tocantins continuem acontecendo, mas com respeito à vida e ao bem-estar animal. A presença do médico veterinário assegura critérios técnicos, evita abusos e oferece segurança jurídica aos organizadores”, afirmou a deputada.
A parlamentar destaca que o projeto está fundamentado na Constituição Federal, que veda práticas que submetam animais à crueldade, e na Emenda Constitucional nº 96/2017, que condiciona a realização de práticas esportivas com animais à existência de normas claras de proteção e fiscalização.
