A Prefeitura de Porto Nacional publicou nessa segunda-feira, 9, dois decretos que definem as regras e as punições para o Carnaval Porto Folia 2026. O objetivo é garantir mais segurança, organização e tranquilidade para moradores e visitantes durante o evento.
O Decreto nº 77/2026 trata das regras que devem ser seguidas por comerciantes, ambulantes, empresas e foliões. Entre as situações proibidas estão: vender produtos ou serviços sem autorização da prefeitura, usar garrafas ou copos de vidro, vender bebidas alcoólicas de forma irregular, bloquear ruas ou áreas de emergência, utilizar som acima do permitido, desobedecer a fiscalização ou adotar atitudes que coloquem em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio público.
Quem descumprir as regras pode receber advertência, multa, ter mercadorias ou equipamentos apreendidos, ter a atividade suspensa, perder a autorização para trabalhar no evento ou até ser retirado do local da festa. As multas variam conforme a gravidade da infração e podem ir de 50 a 600 Unidades Fiscais Municipais (UFM). Em caso de reincidência, as punições ficam mais severas.
Para os foliões, também há penalidades, como multas por infrações leves, porte de materiais proibidos, atitudes que coloquem outras pessoas em risco e retirada do evento em caso de repetição da infração.
Já o Decreto nº 76/2026 proíbe totalmente a venda, o uso e o porte de garrafas, copos de vidro ou qualquer objeto cortante nas ruas e nas áreas próximas ao circuito do Porto Folia 2026, tanto de dia quanto à noite. A regra vale para barracas, trailers, bares e para o público em geral, com foco na prevenção de acidentes.
Os decretos também autorizam a Guarda Municipal e os fiscais a realizarem revistas nos foliões, sempre com apoio e respeito à atuação da Polícia Militar e dos demais órgãos de segurança.
A fiscalização será feita pelos órgãos municipais, com apoio das forças de segurança pública. Dependendo da situação, as punições aplicadas durante o evento não impedem que outras medidas legais sejam tomadas.
