O Governo do Tocantins publicou na noite dessa segunda-feira, 10, no Diário Oficial (DOE n° 6.772 Suplemento), o edital do concurso público para cargos da Polícia Militar (PMTO). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pela realização do certame que oferece 660 novas vagas, com salários que podem chegar até R$ 10.842,13. As inscrições começam no dia 17 de março e seguirão até 15 de abril de 2025.
Do total de vagas estabelecidas, 10% são reservadas aos candidatos negros, 5% são reservadas aos candidatos indígenas e 5% são reservadas aos candidatos quilombolas.
Entre os requisitos para concorrer aos cargos previstos no concurso da PMTO, estão: altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino e idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 32 anos.
Para o quaro de oficiais (Curso de Formação de Oficiais (CFO)), são ofertadas 60 vagas, cuja previsão de convocações será da seguinte forma: 30 (trinta) vagas no ano de 2026 e 30 (trinta) no ano de 2027.
No CFO, o Cadete será preparado para o exercício das funções de chefia, comando e execução dos diversos serviços e atividades inerentes à Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO.
Durante o período de formação, o subsídio do Cadete I, em valores vigentes, é de R$ 5.820,06. O Cadete que obtiver aprovação no CFO será declarado Aspirante a Oficial, permanecendo nesta graduação por um período mínimo de 6 (seis) meses (interstício). O subsídio do Aspirante a Oficial, em valores vigentes, é de R$ 10.842,13.
Após o fim do interstício e havendo vagas no respectivo Quadro, o militar passará a concorrer ao primeiro posto do Oficialato previsto na legislação vigente, iniciando-se, então, a carreira no círculo de Oficiais da PMTO podendo galgar até ao posto de Coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM.
Um dos requisitos para concorrer ao cargo de oficial é a conclusão de graduação em Nível Superior, comprovada no ato do ingresso na Corporação.
Quadro de Praças Especialistas – Músicos
A partir da página 25 do DOE n° 6.772 é possível verificar informações correspondentes ao cargo de praças (Curso de Formação de Praças (CFP) do Quadro de Praças Especialistas (QPE) – Músicos da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO. São oferecidas 20 vagas.
O candidato ao cargo que ingressar na Corporação, será matriculado no Curso de Formação de Praças Especialistas – CFPE do Quadro de Praças Especialistas – QPE – Músicos. O CFPE tem caráter eliminatório e classificatório.
Durante o período de formação, o subsídio do Aluno-Praça, em valores vigentes, é de R$ 2.881,53. O Aluno-Praça que obtiver aprovação no Curso de Formação, será promovido ao Cargo de Soldado do QPE da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 5.763,07.
A carreira de praças do QPE inicia como Aluno-Praça pondendo alcançar à graduação de Subtenente PM.
Um dos requisitos exigidos para esta categoria é ter concluído o Ensino Médio, comprovada no ato do ingresso na Corporação.
Além das provas (objetiva e dissertativa) e da avaliação de capacidade física (2ª etapa), entre as etapas previstas em edital para esta categoria, está a avaliação prática em música, com prova prática que contemplará os seguintes instrumentos musicais e de canto por especialidade: Clarinete Bb; b) Trombone Bb; c) Trombone Baixo Bb/F/Gb/D; d) Trompete Bb; e) Trompa F; f) Euphonium Bb; g) Sax Alto Eb; h) Flauta Transversal C; i) Flautim; j) Contrabaixo Elétrico – 4, 5, ou 6 cordas; k) Guitarra Elétrica; l) Violão Aço/Viola Caipira; m) Teclado/Acordeon; n) Bateria/Percussão; o) Canto Vocal De Mezzo-Soprano a Soprano p) Canto Vocal De Barítono a Tenor. Para a avaliação prática em música com instrumento, o candidato deverá levar, obrigatoriamente, o instrumento musical com o qual pretende realizar o teste.
Haverá ainda a etapa de avaliação psicológica; médica e odontogógica e investigação social e da vida pregressa.
Quadra de Praças (CFP) da PMTO
A partir da página 52 os candidatos podem conferir as informações relacionadas às vagas para o Curso de Formação de Praças (CFP)- vagas para o Cargo de Aluno-Praça do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Para esta categoria são oferecidas 580 vagas.
Entre os requisitos está ter concluído o Ensino Médio, comprovada no ato do ingresso na Corporação.
Etapas: previstas em edital: provas objetiva e dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; avaliação médica e odontológica, de caráter eliminatório e investigação social, de caráter eliminatório.
As provas Objetiva e Dissertativa serão realizadas nos municípios de Palmas/TO, Araguatins/TO, Araguaína/TO, Dianópolis/TO e Gurupi/TO. As demais etapas serão realizadas no município de Palmas/TO.
O candidato que ingressar na Corporação, será matriculado no Curso de Formação de Praças Combatentes (Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM). O CFP tem caráter eliminatório e classificatório.
Durante o período de formação, o subsídio do Aluno-Praça, em valores vigentes, é de R$ 2.881,53. O Aluno-Praça que obtiver aprovação no Curso de Formação, será promovido ao Cargo de Soldado do QPPM da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 5.763,07.
A carreira de praças do QPPM inicia como Aluno-Praça pondendo alcançar à graduação de subtenente PM.
A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira na PMTO, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades, de essencial interesse público, poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Após conclusão e aprovação no Curso de Formação de Praça, os policiais militares egressos serão lotados conforme planejamento da instituição.
Depois de concluir o Curso de Formação de Praça e promovido ao cargo de Soldado do QPPM, os novos Policiais Militares serão apresentados na sede do Comando de Policiamento pelo qual optou no ato da inscrição e permanecerá obrigatoriamente na respectiva área de circunscrição pelo prazo mínimo de três anos.
A prova para esta categoria será composta por 54 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas exigidas na prova: 12 questões de Língua Portuguesa (peso 1); 6 de História e Geografia do Tocantins (peso 1), 5 de Raciocínio Lógico e Matemático (peso 1), 5 questões de Noções de Informática (peso); 5 questões de Noções de Direito Constitucional (peso 2), 2 de Noções de Direito Administrativo (peso 2), 5 de Noções de Direito Penal (peso 2), 2 de Noções de Direito Processual Penal (peso 2), 4 de Noções de Direito Penal Militar (peso 2), 2 de Noções de Direito Processual Penal Militar (peso 2), 6 questões de Normas Pertinentes à PMTO (peso 2), além da redação. Todo o conteúdo programático pode ser conferido a partir da página 68 do DOE.
Testes de capacidade física exigidos: teste de flexibilidade; flexão de braços no solo com 04 (quatro) apoios para homens e de 06 (seis) apoios para mulheres; natação 50 metros – estilo livre; teste em barra fixa; flexão abdominal e corrida aeróbica – 12 minutos.
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