A Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, recomendou ao prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (UB), a exoneração da secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, Tuana Ferreira da Silva Morais, no prazo máximo até o dia 6 de fevereiro. A recomendação aponta indícios de nepotismo, já que a gestora é sobrinha do chefe do Executivo, além de questionar a ausência de qualificação técnica mínima para o exercício do cargo.
Segundo o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, embora cargos de natureza política não estejam automaticamente sujeitos à vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, essa exceção não autoriza nomeações que desconsiderem critérios técnicos ou indiquem desvio de finalidade. Documentos encaminhados pela própria prefeitura revelam que a secretária, de 23 anos, possui apenas ensino médio incompleto, circunstância considerada incompatível com as atribuições da função.
A recomendação do MPTO vai além do caso específico e orienta que o município exonere, no prazo de dez dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que mantenham parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários ou vereadores. O órgão ministerial ressalta que a medida busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, evitando o uso da estrutura administrativa para interesses privados.
Diante dos indícios levantados, foi instaurado um inquérito civil público para apurar a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal. A prefeitura terá 15 dias para comprovar o cumprimento das recomendações encaminhadas. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra o gestor, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.
