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A gravidez na adolescência é um momento que exige o princípio da Proteção Integral. Momento em que a rede de apoio (família, escola e estado) deve se organizar para que a jovem continue tendo acesso a um futuro com oportunidades. É o que destaca o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
“Garantir a proteção integral de uma adolescente gestante é compreender que a maternidade, embora transforme sua realidade, não pode anular sua identidade nem silenciar seus sonhos. Quando o Estado, a escola e a família se unem para proteger o projeto de vida dessa jovem, a sociedade mostra que o futuro dela continua sendo uma prioridade, e a chegada de uma nova vida não precisa significar a interrupção da sua própria caminhada”, destaca a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza.
Confira alguns direitos da adolescente grávida:
Continuidade dos Estudos
As adolescentes grávidas têm direito de permanecer na escola e solicitar adaptações, como flexibilização de horários e suporte pedagógico.
Pré-natal e Parto Humanizado
Atendimento gratuito e de qualidade durante toda a gestação e no parto.
Assistência Social
Acesso a programas de apoio à maternidade, como auxílio financeiro (Bolsa Família ou equivalente), quando aplicável.
Guarda e Direitos da Criança
Caso necessário, pode-se buscar apoio jurídico para pensão alimentícia e regulamentação da guarda.
Privacidade e Respeito
Ninguém pode expor ou discriminar uma adolescente grávida. Denuncie qualquer situação de preconceito.
Saúde Mental
Direito a acompanhamento psicológico para lidar com os desafios emocionais da gravidez.
Aborto Legal
Direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente de ato violento.
Semana Nacional
A primeira semana do mês de fevereiro foi escolhida como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei nº 13.798/2019, que acrescentou o Art. 8º-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da prevenção, a semana reforça a importância da educação na autonomia e saúde das adolescentes.
