O reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha passou a valer em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro. A medida foi definida em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e se aplica de forma uniforme a todos os Estados, inclusive ao Tocantins.
Na gasolina, o imposto passou para R$ 1,57 por litro, com aumento de R$ 0,10. No diesel, o valor subiu para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05. Já o gás de cozinha teve reajuste de R$ 1,05 por botijão de 13 kg.
Desde 2022, o ICMS sobre combustíveis é cobrado por meio do regime monofásico, com alíquotas fixas em reais, definidas nacionalmente, o que impede qualquer Estado de aumentar ou reduzir o imposto por decisão própria.
Para o presidente da AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto, o esclarecimento à população é fundamental para combater distorções no debate público.
“É muito importante que a sociedade seja corretamente informada sobre essa situação, justamente para que não se crie a falsa percepção de que o Tocantins adota critérios mais perniciosos ao contribuinte estadual. Isso não corresponde à realidade”, afirmou.
Segundo ele, a política tributária do Estado tem buscado, sempre que possível, atenuar a carga tributária sobre o contribuinte, dentro dos limites legais.
“O Estado do Tocantins, na medida do possível, procura reduzir impactos tributários e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. Tanto é assim que hoje figura entre os Estados mais competitivos do país em termos de legislação tributária, abrangendo praticamente todos os segmentos do mercado produtor”, destacou.
Autoridades fazendárias também reforçam que informações que atribuem ao Tocantins um ICMS maior do que o praticado no restante do país são equivocadas. O Estado aplica exatamente os mesmos valores nacionais, sem qualquer diferenciação ou majoração específica.
Eventuais oscilações no preço final ao consumidor decorrem de fatores econômicos e mercadológicos, como logística, custos operacionais e margens de distribuição e revenda, não estando relacionadas a aumentos diferenciados de ICMS por parte do Tocantins.
Fonte: Site Sindare
