O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) empossou Marcos Antônio da Silva Modes no cargo de procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins, nesta quinta-feira (1°). A posse ocorreu após a Justiça anular ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que cancelava a nomeação de Marcos Antônio.
O termo de posse foi assinado em reunião que aconteceu no TCE, durante a manhã, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Alberto Sevilha, e técnicos.
O novo procurador-geral de contas foi escolhido, por meio de lista tríplice, em novembro deste ano, enquanto o vice-governador Laurez Moreira (PSD) atuava como governador em exercício.
Wanderlei Barbosa (Republicanos), que havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após retornar ao cargo, publicou ato que cancelou a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes. No lugar dele, o governador nomeou José Roberto Torres Gomes, no dia 29 de dezembro de 2025.
Marcos Antônio recorreu à Justiça alegando que sua nomeação já estava garantida e constituía um ato jurídico válido.
Com isso, o desembargador Gil de Araújo Corrêa entendeu que a primeira nomeação foi legal e que o governador titular não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei. Além disso, destacou que o ato de cancelamento não foi devidamente justificado.
O mandato para o cargo é de dois anos, a partir de 1° de janeiro de 2026. O termo de posse assinado pelo procurador-geral de contas será publicado no boletim oficial do Tribunal de Contas na noite desta quinta-feira.
