O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vai entrar com uma ação judicial para impedir que a 99 ofereça o serviço de transporte de passageiros em motos na cidade. A empresa de aplicativo disse que começou a operar a modalidade nesta terça (14).
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes como moto. Então, não é possível em que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que ela deseja. Ela não vai fazer”, afirmou ele, durante um evento.
“Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos”, prosseguiu.
“Essas empresas são assassinas e irresponsáveis. E elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem só buscando lucro […] Elas já levam muito dinheiro da cidade pra fora da cidade. As vidas, não. As vidas vão ficar aqui”, completou.
Em janeiro de 2023, a 99 já tinha anunciado que iria oferecer viagens com motocicletas na capital, mas suspendeu a iniciativa após pedido da prefeitura.
Dois anos depois, a empresa afirma que decidiu seguir com a 99Moto respaldada por uma lei federal que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade sem, no entendimento da 99, proibi-la. A empresa diz ainda que já existem mais de 20 decisões judiciais com esse entendimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já tratou do tema e declarou a constitucionalidade da lei federal.
O serviço de transporte de passageiros em moto é tema de longo debate em São Paulo. Em junho de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei proibindo a modalidade. No ano seguinte, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei de Covas era inconstitucional e liberou a atividade na cidade.
Segundo a 99, o serviço já funciona em mais de 3.300 cidades brasileiras e permite que as viagens sejam até 40% mais baratas do que se fossem feitas por carros. O tempo gasto no trânsito pelos paulistanos, projeta, poderá ser reduzido em 41%.
A capital paulista, segundo a companhia, era o único município da região metropolitana de São Paulo que não oferecia essa opção para os passageiros.
A empresa diz que terá um dispositivo que alerta os motociclistas sobre excesso de velocidade durante as viagens. Ele é sonoro e visual. O descumprimento dos limites nas vias percorridas pode resultar no bloqueio do condutor.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo. Nossos dados mostram que três em cada cinco pessoas pretendem usar o serviço. Estamos orgulhosos em poder oferecer essa alternativa acessível e eficiente de mobilidade”, afirma o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
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