O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse a cinco novos desembargadores e três novas desembargadoras nesta quinta-feira (18/12).
Com a ampliação da Corte, a composição do órgão máximo do TJTO passa a ter 19 membros, neste processo de escolha que é o mais expressivo realizado na história do Judiciário tocantinense, com provimento de sete das oito vagas criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, além da vaga aberta pela aposentadoria do desembargador João Rigo.
A sessão administrativa para a escolha e posse teve início às 14 horas, após a entrega da reforma do Salão da Liberdade, a sala de sessões do Tribunal Pleno. Reformado, o local está apto a receber os novos membros e aumentar a capacidade de público.
Tomaram posse como novos desembargadores(as), por ordem de antiguidade:
Márcio Barcelos Costa;
Nelson Coelho Filho;
Gil de Araújo Corrêa;
Gilson Coelho Valadares;
Silvana Maria Parfieniuk;
Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
Discursos na posse
A presidente do TJTO saudou os novos integrantes ao destacar o senso de tranquilidade que permeou a sessão de escolha “feita com a transparência e a máxima responsabilidade e comprometimento” dos pares.
“Agradeço a todos os desembargadores e desembargadoras que fizeram de hoje uma data histórica e desejo boas-vindas aos novos integrantes, pois tenho a certeza de que o Tribunal de Justiça está mais forte e os senhores e senhoras chegam para somar e agregar ainda mais o nosso trabalho”, afirmou a presidente.
O decano, o desembargador com mais tempo no exercício do cargo na corte, Marco Villas Boas, destacou que os novos integrantes representam possibilidades de avanço ao Judiciário.
“O ponto nevrálgico que nos anima é este momento de ampliação do Tribunal com a vinda de ilustres colegas que durante sua carreira exerceram uma jurisdição de qualidade e que trazem do 1º grau essa experiência salutar sobre onde de fato a jurisdição acontece no primeiro momento e que nos enriquece com essa nossa possibilidade de avançar na nossa missão institucional”, disse.
“Convoco todos vocês para honrarmos e dignificarmos, para abrilhantar com a evolução nos estudos no aperfeiçoamento, na dedicação, na jurisdição e na construção de um tribunal cada vez mais justo, mais coeso, que prestigie os princípios constitucionais, e que possa trazer estabilidade jurídica e as garantias constitucionais necessárias para que o Tocantins floresça”, complementou.
Em nome dos empossados, o magistrado mais antigo, desembargador Márcio Barcelos, destacou a responsabilidade de integrar a corte que, segundo ele, “tem se destacado pela eficiência, transparência e compromisso com a democracia e os direitos humanos”. O novo desembargador também destacou ser sabedor dos desafios e dos anseios sociais por uma justiça ágil, acessível e efetiva que garanta segurança jurídica, a pacificação social e o desenvolvimento sustentável.
“Sabemos que o judiciário tem o papel essencial na defesa da constituição democracia e dos direitos fundamentais e nos comprometemos a exercer a função com dedicação, ética e respeito e a contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional buscando a solução de conflitos de forma célere pacífica e adequada e ainda a servir ao povo tocantinense honrando sua história a sua cultura e as suas aspirações.
Eleição dos novos membros
Na abertura da sessão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho explicou os processos de escolha. O relator explicou que a formação das listas de candidaturas observou “aspectos qualitativos da prestação jurisdicional, produtividade, aspecto quantitativo, presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico” conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJTO para escolha dos membros. Em seguida os dez desembargadores(as) votaram em cada um dos editais abertos.
Na primeira escolha, pelo critério de merecimento exclusivo para mulher, alcançou a maior pontuação entre os 10 desembargadores votantes a juíza Silvana Maria Parfieniuk.
A juíza integra o grupo de magistrados pioneiros do Tocantins, com exercício iniciado dia 3 de outubro de 1989, e mais 35 anos de atuação. Uma trajetória que inclui o comando do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC de Palmas) e a Central de Execução Fiscais da capital.
A segunda promoção se deu por antiguidade, com a eleição do juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas.
Por unanimidade, o colegiado elegeu Márcio Barcelos Costa. Juiz mais antigo da magistratura tocantinense, Barcelos soma mais de 35 anos na carreira iniciada no dia 2 de outubro de 1989. Ele atuava na comarca de Palmas desde 2018 e era titular do 3º Juizado Especial antes de ser convocado como juiz substituto de desembargador em agosto de 2024.
A terceira escolha foi pelo critério de merecimento, ampla concorrência. A juíza Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário foi a escolhida após figurar em três listas tríplices de escolha de promoção. A juíza atuava na da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Gurupi e também possui uma carreira na magistratura com mais de 35 anos. Sua trajetória teve início em novembro de 1989.
Seguindo o processo de escolha, o magistrado Gil de Araújo Corrêa foi eleito pelo critério de antiguidade. Juiz com carreira iniciada dia 2 de outubro de 1989 e com mais de 35 anos de dedicação ao Judiciário tocantinense, ele atuava na comarca de Palmas desde novembro de 1994, incluindo a titularidade na Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública, antes de ser designado substituto de desembargador no TJTO em agosto de 2025.
A segunda vaga por merecimento, exclusiva para o gênero feminino, ficou com a juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira. A juíza atuava na Comarca de Palmas, como titular da 3ª Vara de Família e Sucessões. Está na magistratura desde dezembro de 1996 e conta com mais de 28 anos de dedicação ao Judiciário.
Por antiguidade novamente, Gilson Coelho Valadares foi promovido para a sexta vaga provida na sessão. Terceiro juiz com mais tempo de magistratura no Estado, tem trajetória iniciada dia 2 de outubro de 1989. Juiz da Comarca de Palmas desde 1999, dez anos após o ingresso na carreira, era titular do 5º Juizado Especial da Comarca de Palmas desde 2001.
Nelson Coelho Filho foi o escolhido pelo critério de merecimento para a sétima vaga criada a partir da Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20. Magistrado na Comarca de Palmas desde 1995, ele atuava como titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da capital. No Judiciário estadual desde 1989, tem 35 anos de atuação.
A oitava vaga disposta pela lei segue reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compondo o quinto constitucional, e será votada definitivamente quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).
A última vaga provida na tarde de quinta-feira, decorrente da aposentadoria do desembargador João Rigo, foi confiada ao magistrado Luiz Zilmar dos Santos Pires, pelo critério de antiguidade. Ele acumula 35 anos de magistratura desde a posse em novembro de 1989. O juiz atuava atualmente na comarca de Palmas, onde era titular da 2ª Vara Criminal, além da comarca de Itaguatins, onde auxiliava desde 2022 e coordenava o Cejusc.
Todos os desembargadores e desembargadoras eleitos(as) dispensaram a sessão solene de posse para que pudessem ser empossados pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, em cerimônia ocorrida logo após o processo de escolha.
Indicação de substitutos
O Tribunal Pleno ainda aprovou durante a sessão o nome de três substitutos temporários de desembargadores. O juiz Rubem Ribeiro de Carvalho vai substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a juíza Odete Batista Dias Almeida, coordenadora de Precatórios, irá atuar como substituta no gabinete judicial da presidente Maysa Vendramini Rosal, enquanto a titular exerce o mandato de presidente do TJTO. E a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago atuará na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a indicação definitiva do nome da advocacia que irá compor o quinto constitucional.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
Desª. Maysa Vendramini Rosal (Presidente)
Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas
Desª. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa
Desª. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Des. Eurípedes Lamounier
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Desª. Etelvina Maria Sampaio Felipe
Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Des. Adolfo Amaro Mendes
Desª. Ângela Haonat
Des. João Rodrigues Filho
Márcio Barcelos Costa;
Nelson Coelho Filho;
Gil de Araújo Corrêa;
Gilson Coelho Valadares;
Silvana Maria Parfieniuk;
Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
JUÍZES SUBSTITUTOS
Rubem Ribeiro de Carvalho
Maria Celma Louzeiro Tiago
Odete Batista Dias Almeida
