Comissão do Teto avança em articulação e recebe garantia de aprovação da PEC até quarta-feira, 17

15/12/2025

A Comissão do Teto, oficialmente denominada Comissão Representativa das Entidades Impactadas pelo Teto Remuneratório Único do Estado do Tocantins, esteve reunida na tarde desta segunda-feira com o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Aleto, em agenda institucional com o deputado Amélio Cayres.

Durante o encontro, o parlamentar assegurou apoio decisivo à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Teto Remuneratório Único. Segundo relatado à Comissão, o deputado Amélio Cayres realizou contato imediato com a Casa Civil, solicitando o envio formal da PEC à Assembleia Legislativa para apreciação e deliberação parlamentar.

O presidente da Aleto também foi categórico ao afirmar que, caso a Procuradoria da Assembleia identifique eventual ilegalidade, inconstitucionalidade, vedação eleitoral ou qualquer outro óbice jurídico, ele próprio apresentará emenda corretiva à proposição, a fim de sanar prontamente qualquer inconsistência e garantir a plena segurança jurídica do texto.

Em tom firme e objetivo, o deputado Amélio Cayres garantiu ainda que a PEC do Teto Remuneratório Único será aprovada, no mais tardar, até esta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, reafirmando o compromisso institucional da Assembleia Legislativa com a pauta, considerada histórica e de elevado impacto para o serviço público estadual.

Pela Audifisco e pelo Sindare, estiveram presentes o presidente Jorge Couto e os diretores João Alberto, Diógenes Leandro e Suzano Lino, que destacaram a relevância do diálogo franco e direto com o Poder Legislativo e reforçaram a importância da consolidação do teto remuneratório como instrumento de justiça, isonomia e fortalecimento do Estado do Tocantins.

Também participaram da reunião representantes de outras entidades impactadas, entre eles o Dr. Reginaldo, pelo SIMED, e Rogério Jatobá, representando o Sindifiscal, evidenciando a unidade e a convergência das categorias em torno da aprovação da matéria.

A Comissão do Teto segue mobilizada, vigilante e confiante de que a PEC representa um marco de equidade e racionalidade administrativa, reafirmando seu compromisso de acompanhar de perto cada etapa final do processo legislativo até a promulgação da norma constitucional.