A Prefeitura de Axixá do Tocantins informou que o evento não está cancelado e irá acatar a determinação do Tribunal de Contas com relação às complementações de justificativas técnicas. O município disse que o valor do cachê é referente à agenda dos artistas e à logísticas para a dupla se deslocar para Axixá (veja nota completa abaixo).
Conforme o TCE, o valor estipulado para o show em Axixá supera o de outros contratos semelhantes da dupla em outras cidades e pelo Governo do Estado.
O valor do contrato com a empresa ‘WBM Produtora de Eventos LTDA’, que representa os cantores, foi publicado no portal da transparência do município. Em novembro de 2025, o prefeito Auri Wulange (União) informou que a prefeitura iria arcar com R$ 500 mil e o restante do cachê seria custeado por emendas estaduais e federais.
Dupla sertaneja Bruno & Marrone — Foto: Érico Andrade/g1
Segundo o Tribunal de Contas, cláusulas do contrato determinavam que o pagamento seria feito em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 198 mil paga até o dia 31 de dezembro e a segunda de R$ 902 mil paga em até sete dias antes do show. O documento também previa que, em caso de cancelamento, a empresa contratada não devolveria os valores pagos.
O Tribunal também apontou outras irregularidades:
- Ausência de elementos obrigatórios, como o Documento de Formalização de Demanda, o empenho e a pesquisa de preços, exigidos pela Lei nº 14.133/2021;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP) inconsistente;
- Divergências entre o escopo do Termo de Referência e o Contrato;
- Documentos assinados fora da ordem legal;
- Autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico.
Orçamento do município
Na decisão, o Tribunal de Contas também levou em consideração a situação fiscal de Axixá, que apresentou R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária, além de gastos com pessoal de 62,47% da Receita Corrente Líquida.
O TCE ainda citou que o município ainda não atingiu a cobertura vacinal, há fragilidades na atenção básica, alta taxa de mortalidade infantil e o acúmulo de mais de R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias e consignações retidas e não repassadas. Por isso, o gasto foi considerado “desproporcional e arriscado para o interesse público”.
Íntegra da nota da Prefeitura de Axixá do Tocantins
Em atenção à solicitação de informações referente à suspensão do processo licitatório para contratação de atração artística destinada ao Enduro de Axixá do Tocantins, o Município informa que irá acatar integralmente a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
O órgão de controle apontou a necessidade de complementação de justificativas técnicas, especialmente no que diz respeito à comparação do valor do show com contratações realizadas em outros municípios de maior porte. Assim, o processo permanecerá suspenso até que todos os esclarecimentos sejam elaborados e encaminhados ao Tribunal, observando-se os prazos e procedimentos legais.
Esclarecemos que o valor apresentado pela atração artística decorre da própria agenda dos artistas e da logística necessária para deslocamento até Axixá do Tocantins, município que não possui aeroporto. Esse fator geralmente impede que artistas realizem mais de uma apresentação na mesma noite, como ocorre em cidades maiores, influenciando naturalmente no valor final da contratação.
Ressaltamos que o Enduro de Axixá já recebeu, ao longo dos anos, grandes nomes da música nacional, como Leonardo, Wesley Safadão, Zezé di Camargo & Luciano, Aviões do Forró, Cristiano Araújo, Humberto & Ronaldo, entre outros. Tratase de um evento tradicional que fortalece a cultura, movimenta a economia local e impulsiona o turismo regional, beneficiando comerciantes, trabalhadores informais, rede hoteleira e toda a população.
Todas as ações do Município são pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas normas de direito financeiro e pelas leis orçamentárias. A Câmara Municipal, inclusive, aprovou para o exercício de 2026 a dotação orçamentária de R$ 3 milhões voltada exclusivamente à cultura e ao fomento do turismo.
É importante esclarecer que, diferentemente do setor privado, a Administração Pública trabalha com verbas vinculadas, destinadas especificamente a determinadas áreas. Assim como não se pode remanejar recursos da saúde para a educação, também não é permitido utilizar verbas destinadas à cultura em outras finalidades. Parte dos recursos previstos para o evento, inclusive, é proveniente dos Governos Estadual e Federal, especificamente destinados a ações culturais.
O Enduro de Axixá do Tocantins, previsto para ocorrer no dia 14 de março de 2026, com a apresentação musical dos cantores Bruno e Marrone, NÃO ESTÁ CANCELADO. O que se encontra suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é apenas o procedimento licitatório, até que sejam concluídas as devidas averiguações e apresentadas todas as informações solicitadas pelo órgão de controle. O evento permanece confirmado, e o Município seguirá adotando todas as providências necessárias dentro da legalidade.
O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
