A liminar foi publicada nesta sexta-feira (5) e ainda deverá ser referendada pela segunda turma do STF. O afastamento de Wanderlei tinha um prazo de 180 dias. Também foi afastada do cargo Karynne Sotero, esposa do governador e secretária extraordinária de Participações Sociais.
Entre os argumentos para autorizar o retorno de Wanderlei ao cargo estão a falta de contemporaneidade das irregularidades investigadas e falta de provas robustas que atribuam ao governador afastado o envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O esquema, segundo investigação da Polícia Federal, consistiu na contratação de empresas para o fornecimento de cestas básicas que seriam distribuídas para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia, em 2020. Os recursos para essas contratações partiram da Secretaria de Estado de Ação Social (Setas) e por meio de emendas parlamentares.
Dentro dessas contratações, a polícia apontou que o governador receberia propina de empresários e que, para ocultar os recursos ilegais, estaria lavando o dinheiro na construção de uma pousada na região de Taquaruçu, chamada de Pedra Canga.
O ministro analisou um argumento apresentado pela defesa em que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à medida de afastamento do governador, apontando a “fragilidade dos indícios” da cautelar.
Em trecho de documento do MPF destacado pelo ministro em sua decisão o órgão ministerial apontou que “apesar da existência de elementos indiciários da participação do paciente em crimes contra a Administração Pública, tal quadro fático não se revelou suficiente para justificar o deferimento da medida excepcional de seu afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins”.
Contemporaneidade e provas frágeis
Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa — Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Um dos pontos levantados pela Polícia Federal para indicar Wanderlei como um dos responsáveis pelo esquema eram as conversas dele com Paulo César Lustosa, ex-esposo de Karynne Sotero e suposto lobista que intermediava as negociações fraudulentas dentro dos contratos.
No entendimento do ministro, as conversas extraídas dos aparelhos celulares de Lustosa com Wanderlei ou o citando são inconclusivas para a atribuição da prática ilícita. Como exemplo, cita que as conversas ocorreram em um período de dois anos – entre 2022 e 2024. Também que o suposto lobista dizia em mensagens que havia um ‘ponto focal no Governo’, mas não revelava o nome.
Com relação à contemporaneidade, o ministro considerou que o próprio teor da representação contra Wanderlei não é recente, já que cita que os contratos irregulares teriam sido firmados entre os anos de 2020 e 2021.
O ministro não desconsidera que os pontos de investigação levantados pela Polícia Federal podem indicar a participação de Wanderlei no esquema. Entretanto, destacou que:
“[…] não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins. De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 9/10/2025, por longo período (180 dias), às vésperas de ano eleitoral”.
A decisão também apontou que, sobre o crime de lavagem de dinheiro, diante da fragilidade das provas, se torna necessário que as investigações sejam aprofundadas, “a fim de que a origem ilícita dos recursos utilizados para a construção do empreendimento seja apurada”.
Relembre afastamento
Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.
As investigações apontam que Karynne teria intermediado as contratações, atuado na organização da parte documental, no cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento de recursos públicos, e tomado ciência da distribuição das vantagens indevidas previamente combinadas.
A Polícia Federal investiga crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
Alvo de outra operação
A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.
No dia em que a operação foi deflagrada, os policiais que foram até a casa de Wanderlei cumprir os mandados encontraram as luzes acesas em um dos quartos e uma televisão ligada. O aparelho celular, segundo a polícia, apresentava sinais de ter sido “resetado”, com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.
