O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) assumiu, nesta terça-feira, 25, a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O PL nº 22/2025, de autoria do governo do Tocantins, foi distribuído durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). “Assim que chegou na comissão, nós já demos sequência à tramitação do projeto. Agora, nós vamos analisar, de forma cuidadosa e aprofundada, o texto, abrindo o prazo de oito dias úteis, que se encerra em 5 de dezembro, para que os 24 parlamentares possam aperfeiçoá-lo por meio de emendas”, explicou.
Também relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Olyntho lembra que a LOA é a principal peça de planejamento financeiro do estado. “A LDO, que aprovamos no último dia 4 de novembro, relaciona os investimentos prioritários para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA. A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, define quanto será investido em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por isso, é fundamental que a propositura seja examinada com muita responsabilidade e transparência, a fim de garantir que o orçamento reflita os interesses da população tocantinense”, destacou.
Olyntho afirma que dará início a um amplo debate com lideranças e a comunidade com o objetivo de ouvir os anseios e trabalhar para que as demandas sejam contempladas na LOA. “Nós intensificaremos o diálogo com prefeitos, vereadores, líderes comunitários e a sociedade em geral na busca de construir um orçamento que esteja, efetivamente, alinhado às necessidades reais de cada um dos 139 municípios do Tocantins. É a partir deste contato, estabelecido de forma aberta e democrática, que definiremos as emendas necessárias para aprimorar a proposta orçamentária”, pontuou.
PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento total de R$ 19,58 bilhões para o estado do Tocantins. O aumento é de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. O valor é distribuído entre o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Estado, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta (R$ 12,06 bilhões), e o Orçamento da Seguridade Social, que reúne ações de saúde, previdência e assistência social (R$ 7,52 bilhões).
Conforme o Regime Interno da Aleto, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, o relator tem 15 dias para emitir o parecer final sobre o PLOA. O relatório será apreciado pela Comissão de Finanças, a única pela qual o projeto precisa passar, e, depois, encaminhado para votação em plenário. “Conduziremos todo o processo com seriedade, compromisso e total respeito pelo dinheiro público”, assegurou Olyntho.
