A Polícia Civil do Tocantins deu apoio nesta terça-feira, 18, à deflagração da operação Pagamento Imediato, contra fraudes em licitação em contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A investigação é da Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). Ao todo, são 13 mandados de busca e apreensão, incluindo ordens em território tocantinense.
Em Palmas, a equipe da Dercap, em parceria com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão contra empresas e pessoas investigadas pelo esquema. O delegado Guilherme Rocha, da PCTO, ficou responsável por coordenar o esforço junto às autoridades de Goiás.
“Nas buscas, encontramos evidências de elevados repasses de recursos públicos tocantinenses ao instituto investigado, muitos oriundos de emendas parlamentares. Com o mapeamento do modus operandi e os indícios já levantados, a Decor fará um pente fino nos contratos junto às entidades públicas tocantinenses”, explicou o delegado.
O Delegado Ivaldo Gomes de Mendonça da Dercap/PCGO, responsável pela investigação policial, reforça a necessidade de se combater crimes cometidos contra a administração pública, em especial aqueles praticados por associações criminosas voltadas para o desvio de recursos públicos, e informa ter sido de fundamental importância a colaboração da Decor-PCTO para a deflagração da Operação Pagamento Imediato.
A Operação apura os crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal e fraude em licitação envolvendo contrato firmado em 2024 para a criação de um software de atendimento na saúde e outros serviços.
A investigação foi aberta depois que um relatório da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás apontou indícios de irregularidades na escolha da empresa e na execução do contrato. Segundo o documento, o pagamento integral do valor contratado, de aproximadamente R$ 12 milhões, foi realizado em prazo muito inferior ao estipulado, sem comprovação da prestação dos serviços.
Além do Tocantins e de Goiás, houve mandados no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
Além das buscas, foram executadas medidas cautelares de quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão e proibição de exercício de atividade econômica, bem como sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores dos investigados, até o limite de R$ 12 milhões, visando ao ressarcimento ao erário.
