A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3.050/2025, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), que cria medidas para prevenir e combater a violência contra mulheres em ambientes e atividades turísticas. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), altera três legislações: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as ações previstas estão a criação de unidades de atendimento à mulher em áreas turísticas vulneráveis, a capacitação de profissionais do setor e a formação de parcerias com a iniciativa privada para desenvolver tecnologias que aumentem a segurança. O texto também estabelece que empresas de transporte por aplicativo deverão disponibilizar mecanismos de alerta para motoristas e passageiros em situações de risco.
No Estatuto da Cidade, o projeto insere o conceito de urbanismo sensível ao gênero, que considera as necessidades específicas das mulheres no planejamento urbano, como fator de qualidade de vida em regiões impactadas por atividades turísticas.
A senadora Dorinha destacou que a proposta tem impacto direto no desenvolvimento regional e na geração de renda, especialmente para as mulheres, que representam a maior parte da força de trabalho no setor turístico. “Destinos associados à insegurança, assédio ou violência contra mulheres sofrem queda na demanda. Já locais seguros atraem mais visitantes, que permanecem por mais tempo e movimentam a economia local”, explicou a relatora.
O projeto também prevê penalidades para estabelecimentos e agentes que se recusem a colaborar com ações de combate à violência ou pratiquem discriminação, incluindo multas, interdição e até cancelamento do cadastro turístico.
A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será analisada em caráter terminativo.
