A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/10), a MP 1304/2025, que reformula regras do setor elétrico e segue agora ao Senado. Durante a votação, caiu a tentativa de impor um encargo de R$ 20 a cada 100 kWh para novos produtores de energia solar, medida que seria quatro vezes a bandeira vermelha e que, na avaliação de parlamentares, inviabilizaria a geração distribuída no País.
Ao longo do debate em Plenário, deputados alertaram para o risco de “matar a geração distribuída” com a nova cobrança. A mobilização garantiu que o dispositivo não prosperasse no texto final encaminhado ao Senado, mantendo um ambiente mais favorável a quem investe em painéis solares em residências, comércios e propriedades rurais.
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) atuou na articulação em defesa da energia limpa, votou contra o encargo e trabalhou para consolidar maioria pela retirada do trecho. Segundo o deputado, a decisão preserva empregos, segurança jurídica e a estratégia de transição energética, além de impedir um custo desproporcional ao consumidor que gera a própria eletricidade.
Durante a sessão, também foi registrado que a microgeração (até 70 kWh) não seria alcançada pela cobrança, ponto mencionado nos debates, reforçando o entendimento de que a tarifa adicional penalizaria, sobretudo, novos entrantes e minigeradores. A exclusão do encargo do texto final foi celebrada como vitória do setor solar e dos consumidores.
Com a aprovação da MP na Câmara, o tema segue ao Senado Federal. Para Ayres, o recado é claro: “Não se pode onerar a energia solar. Garantimos a retirada de um encargo injusto e seguiremos vigilantes para proteger quem investe em geração limpa e barata para o Brasil”, concluiu.
