Todos os anos, os Regimes Próprios de Previdência Social são obrigados a apresentar um estudo sobre a situação financeira e atuarial do órgão. Em Araguaína, o levantamento do Instituto de Previdência do Município de Araguaína (IMPAR) para o ano de 2024 apontou ausência de déficit financeiro, mas a permanência do déficit atuarial na ordem de R$ 271 milhões.
Essa situação foi contestada pelo Conselho Deliberativo, que encontrou inconsistências no estudo e contratou outra empresa de auditoria, que reavaliou o estudo recalculando o déficit atuarial de R$ 271 milhões para quase R$ 697 milhões, situação corroborada pelo estudo mais atual de 2025, que apontou déficit semelhante.
A situação financeira leva em conta as entradas e saídas de recursos do instituto todos os meses e as projeções futuras, considerando as contribuições dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e do Município, que atualmente contribui com 22% da folha de salários, e os custos com a folha de pagamento dos beneficiários e despesas administrativas.
O estudo atuarial faz uma projeção futura, avaliando, em um prazo médio de 30 anos, quantos servidores vão se aposentar, ou a probabilidade de o servidor ter que paralisar as atividades antes do tempo previsto e passar a receber aposentadoria por invalidez, ou de falecer e deixar uma pensão para os dependentes, e a quantidade de servidores efetivos ativos contribuindo com a previdência, além, é claro, da contribuição do município.
Este estudo é realizado por uma empresa privada independente, contratada via licitação e sem nenhum vínculo com o IMPAR ou o Município.
“Isso significa que, no futuro, os recursos que entram e saem do instituto estarão com uma diferença negativa deste valor. Em outras palavras, para que o IMPAR consiga pagar todas as aposentadorias do futuro, seria necessário que não houvesse déficit atuarial, que atualmente é de quase R$ 700 milhões”, informa Carlos Murad, presidente do IMPAR.
De olho no déficit financeiro
No início desta semana, o Conselho Fiscal do IMPAR divulgou um parecer questionando um alerta do prefeito Wagner, que disse que, se nada for feito nos próximos anos, o instituto pode entrar em colapso, uma situação em que, além do déficit atuarial já existente, a autarquia também entraria em um processo de déficit financeiro.
“Hoje, o IMPAR realmente não tem déficit financeiro, porque há poucos servidores aposentados e pensionistas, e muitos ativos contribuindo. Mas cerca de 25% desses servidores ativos vão se aposentar nos próximos quatro anos, com salário acima da média, próximo a R$ 10 mil, passando a consumir os recursos com uma contribuição menor”, ressalta o prefeito Wagner Rodrigues.
O Conselho Fiscal não tem atribuição de contestar as decisões do Município. Conforme a Lei Complementar 197, o colegiado faz relatórios das atividades do instituto, emite pareceres sobre os balancetes, fiscaliza as contas e execuções, entre outras funções.
“A conta simples apresentada na manifestação do Conselho Fiscal do IMPAR não corresponde com os cálculos contábeis necessários e efetivos para projetar a situação financeira do instituto no futuro”, pontua o prefeito.
Esse trabalho já é realizado pelo atuário no estudo apresentado anualmente ao Ministério da Previdência e disponibilizado no site da autarquia.
Fazendo contas
Atualmente, a Prefeitura de Araguaína possui cerca de 2.314 servidores efetivos ativos e o IMPAR paga os benefícios para mais de 750 aposentados e pensionistas. A previsão é que, até 2028, 465 servidores efetivos devem se aposentar, elevando o número de aposentados e pensionistas do IMPAR para mais de 1.200 beneficiários e, consequentemente, aumentando a folha de pagamento e reduzindo o número de pessoas que contribuem.
O último relatório de 2025 do IMPAR mostra que os servidores efetivos e ativos que não são professores totalizam 1.602, com média salarial em torno de R$ 4.362,00. Na Educação, os servidores efetivos e ativos que são professores correspondem a 794 e possuem uma média salarial de R$ 8 mil, em sua grande maioria mulheres, 85,64%, que se aposentam mais cedo. Ou seja, aposenta na especial reduzindo 5 anos na idade e 5 anos no tempo de contribuição.
Como se percebe, aproximadamente 35% dos servidores professores recebem o dobro da remuneração dos demais funcionários, além de contarem com tempo de contribuição próximo da aposentadoria.
“Chegará um momento em que haverá mais aposentados com um benefício maior e menos servidores ativos com salário menor contribuindo para manter o funcionamento do IMPAR. E é aí que a conta vai começar a não bater, porque haverá mais recurso saindo do que entrando no instituto, conforme as previsões do estudo”, ressalta Carlos Murad.
Município faz a sua parte
A gestão está em dia com os repasses ordinários patronais ao IMPAR, inclusive honrando o parcelamento de dívidas de outras gestões, o que totaliza mais de R$ 1.280 milhão corrigido todos os meses repassados ao instituto, somente de parcelamentos.
Diante do cenário de déficit atuarial crescente, colocando em xeque o futuro financeiro do IMPAR, a recomendação do Ministério da Previdência e o que prega a legislação é que esse custo seja pago tanto pelo Município, quanto pelos servidores aposentados que ganham acima de um salário-mínimo. É uma medida recomendada pela Constituição na reforma promovida em 2019.
Contudo, em 2023, conforme previsto em legislação, o IMPAR tentou aplicar a alíquota de 14% sobre os aposentados que recebiam acima do salário-mínimo, mas encontrou resistência por parte do sindicato que representa a categoria. Hoje somente os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS contribuem com essa alíquota.
“Mas isso não está sendo suficiente. Se nada for feito, nos próximos cinco anos o déficit atuarial continuará aumentando e o IMPAR entrará em um processo de déficit financeiro”, reforça Wagner.
PCCR faz parte do processo
No último dia 10 de outubro, a prefeitura enviou para votação na Câmara de Vereadores a nova proposta do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) do Magistério da Educação Básica do Município, assegurando os direitos de progressão e outros benefícios, e conciliando com a realidade financeira e capacidade de pagamento do Município.
A medida é necessária para que o Município possa avançar com o PCCR do Quadro Geral e outras categorias, permitindo também que a gestão faça um novo concurso público para provimento de cargos em todas as áreas.
O aumento no número de servidores efetivos ativos é um dos caminhos para manter a contribuição ao IMPAR e garantir recursos para os aposentados do futuro.
Brener Nunes
Repórter
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
