A ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), criticou publicamente uma nota da atual administração municipal de transferir à sua gestão a responsabilidade por um acordo de mais de R$ 2,5 milhões firmado para encerrar pendências com a antiga concessionária do transporte coletivo, Palmas Transporte e Turismo Ltda. A manifestação ocorre após a Prefeitura anunciar o pagamento parcelado de um débito consolidado em 2025, relacionado a contratos extintos meses depois do fim do mandato de Cinthia.
Segundo Cinthia, todas as obrigações durante sua gestão foram cumpridas com responsabilidade e transparência, e não existia qualquer dívida reconhecida pela Prefeitura até janeiro de 2025. Ela afirma que o acordo celebrado é uma escolha exclusiva da atual administração, sob comando do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos): “As negociações e assinaturas do termo ocorreram depois do encerramento da nossa gestão. Cabe ao novo prefeito explicar os critérios e termos firmados”, questionou.
A ex-prefeita também reforçou o papel de sua gestão na valorização dos recursos públicos e acusou a Prefeitura de mascarar problemas administrativos, como a contratação milionária de locação de ônibus por dispensa de licitação, que enfrenta acusações de má qualidade do serviço, atrasos de pagamento e graves reclamações dos usuários. Para Cinthia, a insistência do atual gestor em “fugir de suas próprias responsabilidades” evidencia fragilidade administrativa e práticas ultrapassadas.
Em nota, a Prefeitura de Palmas, justificou oficialmente o Termo de Acordo nº 001/2025, destacando que ele visa encerrar pendências de gestões anteriores relacionadas ao antigo contrato do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Segundo o Executivo, o valor reconhecido foi rigorosamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) na Representação nº 2460/2023, resultando em um montante parcelado em 40 vezes de pouco mais de R$ 63 mil cada, sem aplicação de juros ou correção monetária adicional.
Para a administração atual, a formalização do acordo segue pareceres da Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral e não muda o contrato vigente de operação dos ônibus urbanos, a cargo da Sancetur. O Executivo garante que o parcelamento não interfere no serviço público, reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e afirma que a medida foi tomada com base em análises técnicas e legais que reconheceram o débito em favor da empresa, conforme auditorias do TCE.
Leia na íntegra as notas da ex-prefeita e da Prefeitura de Palmas
Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que o Termo de Acordo nº 001/2025, firmado entre o Município e a empresa Palmas Transporte e Turismo Ltda., tem como objetivo encerrar pendências administrativas e financeiras herdadas de gestões anteriores, relacionadas ao antigo contrato de concessão do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
O valor unitário da locação de cada um dos veículos, durante os 28 meses, correspondente a fevereiro de 2023 a maio de 2025, já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Representação n. 2460/2023 e Parecer Técnico 265/2023 – CAENG, consignando, ainda, que o valor “corresponde a 378% a menos do que o valor contratado pelo município em julho de 2023 por meio de Dispensa de Licitação para atender ao transporte público”, definido após análise técnica e auditoria dos processos administrativos, que reconheceram o débito em favor da empresa.
Consignou, ainda, o Tribunal de Contas do Estado, que “seria oportuno a concretização de um Termo de Ajustamento de Gestão como forma de concordância entre as partes”, exatamente o que ocorreu. O parcelamento em 40 vezes foi fixado no valor liquido apontado pelo TCE, sem qualquer correção monetária ou aplicação de juros, observados os princípios da legalidade, economicidade e transparência.
O Termo de Acordo foi formalizado com pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral, seguindo todos os trâmites legais e administrativos. A Prefeitura reforça que o acordo não tem relação com o contrato vigente de operação do transporte público, atualmente executado pela empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.), e não interfere na prestação dos serviços, que seguem operando normalmente em toda a capital.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, garantindo à população um transporte coletivo seguro e de qualidade.
Cinthia Ribeiro
A ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro repudia a tentativa da atual gestão da prefeitura da Palmas de transferir responsabilidades sobre um suposto débito do transporte coletivo, cuja negociação e assinatura de acordo ocorreram meses após o fim de seu mandato.
Durante sua gestão, todas as obrigações foram cumpridas com responsabilidade e transparência, e não existia débito consolidado ou valor reconhecido pela Prefeitura até janeiro de 2025. O acordo anunciado agora é de inteira responsabilidade da atual administração, que deve explicar os critérios, valores e condições firmadas.
Reforça-se que é hora da atual administração assumir a responsabilidade de seus atos, ao invés de tentar imputar a outros o desgaste dos erros de sua própria gestão.
A administração pública mudou muito em 30 anos, desde que o atual prefeito comandou a cidade pela primeira vez. Não se atualizar e continuar com as mesmas práticas lamentáveis do passado, utilizadas com frequência desde o início do exercício do mandato do atual prefeito, é um erro que expõe a fragilidade de comando desta gestão e que tem imposto diversos problemas administrativos e de liderança que se tornaram públicos, evidenciando um governo de eficiência duvidosa.
A atual administração de Palmas precisa concentrar suas energias em responder à população e aos órgãos de fiscalização e controle sobre os indícios que existem no contrato milionário de locação de ônibus, feito por dispensa de licitação, e que hoje enfrenta sérios problemas de atendimento aos usuários e suspeitas de calote e atrasos de pagamento.
Cinthia Ribeiro reafirma que sempre governou com honestidade e zelo pelo dinheiro público e não aceitará manipulações políticas que distorçam os fatos para mascarar decisões tomadas pelo atual prefeito.
Cinthia Ribeiro
Ex-Prefeita de Palmas
