Governador em exercício sanciona lei que autoriza governo a renegociar empréstimos
Lei nº 4.834 foi publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto de lei autoriza o governo a renegociar empréstimos de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil.
Laurez Moreira, governador em exercício do Tocantins — Foto: Bruno Maia/Governo do Tocantins
O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) sancionou a lei que autoriza o Estado a renegociar empréstimos de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. O texto da lei nº 4.834 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
O texto da nova lei diz que “os recursos provenientes da operação de crédito de que trata o caput serão destinados, exclusivamente, à amortização de dívidas e a investimentos em despesa de capital, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes”.
Segundo governo, a proposta não representa a contratação de um novo empréstimo, mas sim a renegociação de cinco operações existentes. A lei entra em vigor na data da publicação.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, ainda explica que a nova lei permitirá reduzir os juros e ampliar prazos de carência, além de estabilizar as finanças estaduais, com o início dos pagamentos previstos apenas para 2027.
“Agora, vamos iniciar as tratativas para renegociar com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, afirma o secretário.
O Estado destaca também que os recursos provenientes poderão ser usados apenas para amortização da dívida e em investimentos de despesa de capital, como em obras de infraestrutura, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.
Após a amortização de dívidas e a realização dos investimentos de despesa de capital, os recursos devem ser destinados à pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o estado do Piauí (PI).
VEJA TAMBÉM: Governador em exercício faz balanço dos 30 dias à frente do governo
Governador em exercício faz balanço dos 30 dias à frente do governo
