Projeto de Lei beneficia crianças e adolescentes de até 14 anos com Diabetes Mellitus Tipo 1
Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD
A deputada estadual Janad Valcari (PL) apresentou, nesta terça-feira (22), durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei que institui a Política de Incentivo à Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes de até 14 anos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 e atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Diabetes Tipo 1 é uma condição autoimune crônica que afeta significativamente a vida de milhares de crianças e suas famílias em todo o Brasil. A doença exige controle rigoroso e frequente dos níveis de glicose no sangue, com o objetivo de evitar complicações agudas, como hipoglicemia e cetoacidose diabética, além de complicações crônicas que podem comprometer a visão, os rins, os nervos e o sistema cardiovascular.
O método tradicional de monitoramento, feito por punção digital — conhecido como “teste do dedo” —, além de ser invasivo e doloroso, apresenta limitações na frequência e na precisão das medições, o que pode comprometer a segurança dos pacientes e a eficácia do tratamento.
A proposta busca garantir o controle glicêmico contínuo e eficaz em crianças e adolescentes com diabetes, reduzir riscos de complicações, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e familiares e diminuir internações hospitalares e custos a longo prazo para o sistema público de saúde.
O PL tem caráter de incentivo e cooperação, cabendo ao Estado fomentar ações que ampliem o acesso aos sensores de monitoramento contínuo de glicose, por meio de parcerias interinstitucionais e apoio técnico aos municípios.
A oferta incluirá sensores de glicose de uso contínuo aprovados pela Anvisa, equipamentos leitores compatíveis (quando necessários) e capacitação para o uso adequado dos dispositivos, voltada a pacientes, familiares e profissionais de saúde.
Segundo a deputada Janad Valcari, a iniciativa representa um avanço importante no cuidado com a saúde infantil: “Os sensores surgem como uma inovação tecnológica extremamente eficaz, permitindo a leitura da glicose em tempo real, com alertas para níveis críticos e maior controle da doença”, destacou a parlamentar.
