Famílias de Araguaína, na região norte do estado, que se cadastraram no programa Minha Casa Minha Vida serão selecionadas na 3ª etapa do processo para conseguirem a casa própria em dois empreendimentos na cidade. A seleção será na quinta-feira (23), às 18h, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma.
De acordo com o município, as famílias concorrem a um dos 416 apartamentos que estão sendo construídos em uma área entre os setores Martins Jorge e São Miguel, que dão os nomes dos residenciais.
Além das mais de 400 famílias escolhidas, haverá a seleção de 30% de suplentes, para o caso de desclassificação dos titulares. A previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2026.
Os interessados enfrentam um cronograma com cinco etapas que, segundo a prefeitura, vai atuar com rigor para garantir a transparência do processo de seleção.
As fases estão sendo executadas de acordo com a Lei Federal nº 14.620, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Confira:
- Cadastro;
- Análise dos critérios;
- Hierarquização/seleção;
- Enquadramento;
- Verificação documental.
O cadastro ou atualização de dados ocorreu entre os meses de março e abril. Em seguida, ocorreu a verificação dos critérios de renda, tempo de moradia, composição familiar e histórico habitacional.
Nesta 3ª etapa, segundo a prefeitura, será feita a distribuição das unidades habitacionais. Conforme a lei federal, do total, 208 unidades (50%) serão reservadas para beneficiários em situação de vulnerabilidade atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia.
Outras 26 unidades (6%) serão para idosos e pessoas com deficiência, sendo 3% (13 unidades) para cada grupo.
Na próxima etapa, as listas dos selecionados serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, a fim de realizar a conferência e o cruzamento de dados. Na 5ª etapa, será a convocação dos selecionados para entrega de documentos e possíveis visitas domiciliares, para confirmação das informações de cadastro. Após a checagem, os dossiês são enviados à Caixa para a elaboração dos contratos.
A Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores vão acompanhar o processo.
A lista com todos os inscritos aptos a participar da seleção estará disponível na edição n° 3379 do Diário Oficial do Município, que deve ser publicada nesta semana.
Entre os critério analisados dentro do processo para conseguir as unidades habitacionais, estão:
- Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;
- Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter unidade habitacional popular em algum programa público;
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo;
- Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo aos critérios do cadastro;
- Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal.
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