Órgãos investigam fraude em efetivação de servidores da Prefeitura no Bico do Papagaio

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suspeitas de fraude envolvendo a efetivação de servidores públicos na Prefeitura de Xambioá, localizada no Bico do Papagaio, norte do estado. As suspeitas vieram à tona em junho de 2025, impulsionadas por denúncias que revelaram graves irregularidades na Secretaria Municipal de Recursos Humanos. O caso também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que acompanha possíveis desvios administrativos e financeiros.​

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários contratados e comissionados foram incorporados à folha como servidores efetivos, sem terem passado por concurso público, prática em desacordo com a Constituição Federal. O foco das apurações está sobre a gestão do prefeito Mayck Feitosa Câmara (Republicanos) e o secretário de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, que está no cargo há mais de uma década. Documentos da Promotoria de Justiça apontam Vaz como responsável por alterar registros funcionais sem respaldo legal, supostamente com auxílio de agentes políticos locais, violando princípios de legalidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição.​

O Tribunal de Contas instaurou dois processos: números 2666/2025 e 8035/2025 para identificar o impacto dessas irregularidades. Em setembro, o Órgão emitiu o Alerta nº 92/2025, conduzido pelo conselheiro-substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, que destaca o caso da servidora Iza Sousa: contratada temporária entre 2021 e novembro de 2024, ela passou a figurar na folha como professora efetiva, sem realização de concurso público. O TCE apontou que não há seleção vigente no município e alertou para eventuais sanções aos gestores, recomendando a regularização imediata do vínculo funcional da servidora e monitoramento contínuo das medidas adotadas pela prefeitura.​

O Ministério Público determinou que a administração local apresente em até dez dias a lista completa de servidores efetivos, contratados e comissionados, bem como documentos que comprovem os vínculos alterados no período sob investigação. O cruzamento desses dados deve confirmar ou descartar as denúncias de efetivações consideradas irregulares pelo órgão fiscalizador.