ULTIMAS NOTICIAS
Projeto pune empresas que atrasarem pagamento de médicos
Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3022/26 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta está em análise…
Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito
Amom Mandel, autor do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2729/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para autorizar o acionamento breve de luzes destinadas exclusivamente a manifestações de agradecimento, comunicação preventiva ou gestos de urbanidade nas vias públicas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), está em análise na Câmara…
Projeto cria programa de educação e conscientização para proteção animal
Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para ações educativas voltadas à proteção dos animais em todo o país.…
Projeto isenta candidatos de baixa renda de custos com exames médicos em concursos públicos
O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à gratuidade na taxa de inscrição para esses grupos Da Agência Câmara - 09/10/2026 - 16:14 Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão…
Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento
José Medeiros é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Atualmente, a legislação dificulta…
Noticias do Brasil
Antonelli pode ser campeão da F1 sem precisar vencer mais corridas
Sem depender de tropeços de Russell, italiano pode ser campeão antecipado já…
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Política e Administração Pública Pela proposta, o Índice de Desenvolvimento Humano deverá…
Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios
Cidades e transportes Norma proíbe criação de novos municípios e estabelece prazo…
Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência 01/04/2026…
Araguaína receberá 2026 com shows e queima de fogos na prainha da Via Lago
A Prefeitura de Araguaína preparou uma programação especial para celebrar a chegada…
Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho
Consumidor Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para…
Eleitor deve consultar fontes confiáveis antes de escolher candidatos
Justiça Eleitoral e Câmara dos Deputados oferecem conteúdos sobre voto consciente, eleições…
Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Marcos Júnior recebe apoio do ex-prefeito Manoel Pinheiro e reforça compromisso com indígenas Krahô em Itacajá
O pré-candidato a deputado estadual Marcos Júnior segue intensificando sua agenda pelo Tocantins e, desta vez, realizou uma visita à aldeia Manoel Alves, no município de Itacajá, onde esteve com…
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