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Projeto pune empresas que atrasarem pagamento de médicos
Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3022/26 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários e honorários de médicos. A proposta está em análise…
Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito
Amom Mandel, autor do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2729/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para autorizar o acionamento breve de luzes destinadas exclusivamente a manifestações de agradecimento, comunicação preventiva ou gestos de urbanidade nas vias públicas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), está em análise na Câmara…
Projeto cria programa de educação e conscientização para proteção animal
Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para ações educativas voltadas à proteção dos animais em todo o país.…
Projeto isenta candidatos de baixa renda de custos com exames médicos em concursos públicos
O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à gratuidade na taxa de inscrição para esses grupos Da Agência Câmara - 09/10/2026 - 16:14 Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão…
Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento
José Medeiros é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Atualmente, a legislação dificulta…
Noticias do Brasil
Municipalismo na prática: deputado Marcus Marcelo supera R$ 17 milhões em investimentos nos municípios do Tocantins
Com perfil municipalista, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) tem direcionado sua…
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Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia 08/05/2026 - 15:08 …
Quase 350 kg de pirarucu são flagrados com homens perto de reserva indígena no Tocantins
Dois homens foram presos ao serem flagrados com quase 350 kg de…
Ex-deputado e ex-secretário de Estado, Iderval Silva abre mão de candidatura e declara apoio a Júnior Diamantino
A candidatura de Júnior Diamantino a deputado estadual ganhou um importante reforço…
Ex-vereador de Araguaína, Jorge Carneiro, assume vaga de Mantoan e se torna o quinto deputado araguainense na Assembleia Legislativa
O ex-vereador de Araguaína, Jorge Carneiro, assumiu nesta semana uma cadeira na…
Vídeo – Polícia Civil deflagra Operação Tigre de Areia contra jogos ilegais em plataformas digitais em Palmas
A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), a…
Dr. Danilo Alencar participa de sorteio da ACEA e anuncia emenda de R$ 100 mil para Abreulândia
Deputado Dr. Danilo Alencar ao lado do presidente da ACEA, João Vieira.…
Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico
Educação, cultura e esportes Norma altera a Lei de Diretrizes e Bases…
Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística
Saúde 19/05/2026 - 09:54 GettyImages Fibrose cística faz o corpo produzir…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Polícia Civil prende dois suspeitos de roubo contra comerciante em Palmas
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Palmas, prendeu, nesta sexta-feira, 21, dois homens investigados por um roubo cometido contra um comerciante…
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