Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico

Carla Dickson, autora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), documento oficial de identificação destinado a pessoas que exerçam, de forma permanente, a responsabilidade pelos cuidados de alguém com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de…

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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais

Capitão Alden, autor do projeto - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto determina que os órgãos públicos…

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Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

Deputado Pezenti: proposição busca fortalecer o programa por meio de base legal específica - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar…

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Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 16:15 Deputado Ribeiro Neto, autor do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto…

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Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 15:42 Cabo Gilberto Silva: aumento da expectativa de vida impõe novos desafios à saúde pública - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento…

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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Direito e Justiça 13/02/2026 - 15:48   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely…

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Junto com Vicentinho Júnior e Alexandre Guimarães, Vanderlei Luxemburgo intensifica campanha em…

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

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Parlamentares destacam avanços na Educação e parceria em evento do Governo

Os deputados estaduais acompanharam nesta segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)…

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Governo entrega pavimentação do Trevo da Praia e Laurez afirma: “um dos momentos mais felizes da minha vida”; novo trecho é autorizado

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela…

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Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS

Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito…

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Homem é condenado  a mais de 57 anos de prisão por feminicídio e ocultação de cadáver em Gurupi

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no Tribunal do Júri…

MPTO Por MPTO

Câmara aprova MP que prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros; acompanhe

Plenário Texto segue para o Senado 27/10/2025 - 20:06   Bruno Spad/Câmara…

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Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico

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