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Carla Dickson, autora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), documento oficial de identificação destinado a pessoas que exerçam, de forma permanente, a responsabilidade pelos cuidados de alguém com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de…
Capitão Alden, autor do projeto - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto determina que os órgãos públicos…
Deputado Pezenti: proposição busca fortalecer o programa por meio de base legal específica - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 16:15 Deputado Ribeiro Neto, autor do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 22/10/2026 - 15:42 Cabo Gilberto Silva: aumento da expectativa de vida impõe novos desafios à saúde pública - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento…
A Prefeitura de Araguaína preparou uma programação especial para celebrar a chegada…
Direito e Justiça 13/02/2026 - 15:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely…
Junto com Vicentinho Júnior e Alexandre Guimarães, Vanderlei Luxemburgo intensifica campanha em…
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 2min Motorista suspeito de provocar morte de casal…
Os deputados estaduais acompanharam nesta segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)…
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela…
Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito…
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no Tribunal do Júri…
Plenário Texto segue para o Senado 27/10/2025 - 20:06 Bruno Spad/Câmara…
Carla Dickson, autora da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos…
Mais uma iniciativa nascida no ambiente acadêmico ganha espaço e se concretiza como política pública em Araguaína. A aluna Giovanna, do 2º período do curso de Direito, é a idealizadora…

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