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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Em alta no Arsenal, Gabriel Jesus tenta desafiar reforço de R$ 470 milhões
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Gabriel Jesus foi o grande nome da…
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Seleção brasileira repete goleiros em Copas pela primeira vez em 64 anos
(FOLHAPRESS) - Com a surpreendente inclusão do goleiro Weverton, do Grêmio, pelo…
Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças - Foto:…
Torcida organizada do Lyon protesta contra Textor
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Os Bad Gones, torcida organizada do Lyon,…
Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais
Mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia…
Claudia Lelis destaca importância da moradia durante lançamento da Campanha da Fraternidade na Aleto
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) participou, nesta terça-feira, 17, da sessão…
Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara
Meio ambiente e energia 26/06/2026 - 13:34 Depositphotos Apagões recorrentes têm…
Campos Lindos tem dia de atendimentos e serviços; Laurez faz compromisso com obras e diz que objetivo é avançar na industrialização
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 25, em Campos…
Rússia lança ataque com mísseis contra Kiev e deixa ao menos 12 mortos
Um novo ataque russo contra Kiev deixou ao menos 12 mortos e…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
UPA ou Samu 192: saiba onde buscar atendimento durante uma crise de saúde mental
Rede de urgência e emergência também integra o cuidado em saúde mental e pode ser acionada em situações que exigem avaliação ou intervenção imediata As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)…
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