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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Sergio Ramos será um dos investidores na “compra” do Juventude; entenda
O tema da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) voltou a ganhar espaço…
Noticias do Esporte
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Piqué diz que Brasil será “grande decepção” da Copa e irrita web
O ex-zagueiro Gerard Piqué acredita que a Seleção Brasileira pode ser uma…
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
Objetivo é conter avanço de facções criminosas sobre as distribuidoras - Foto:…
Vasco anuncia a contratação do atacante Brenner
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O Vasco anunciou na tarde desta…
Escalada da guerra expõe fracasso do acordo entre Irã e EUA
A escalada da guerra no Oriente Médio nos últimos dias expõe o…
Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina
O técnico Arthur Elias convocou 28 jogadoras que defenderão a seleção brasileira…
Comissão vota nesta quarta-feira medida provisória que extingue cobrança por vistoria de taxímetros
Cidades e transportes Verificação dos taxímetros continua obrigatória, mas será feita de…
Jogadores do Águia de Marabá retomam viagem após acidente que matou preparador; técnico está na UTI
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que Ronan está no…
Diretores de Corinthians e Palmeiras trocam farpas sobre gramado sintético
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Marcelo Paz, diretor executivo do Corinthians, e…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Lula foge do primeiro debate presidencial e decisão abre crise de credibilidade na campanha
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não participar do primeiro debate presidencial das eleições de 2026, promovido pela Band no próximo domingo (23), coloca a…
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