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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Conmebol multa Rosario Central em R$ 515 mil por racismo contra Hugo Souza
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Conmebol multou o Rosario Central em…
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Messi faz o 930º gol e reduz distância para Cristiano Ronaldo
Quatro dias depois de conquistar a Liga dos Campeões da Concacaf, equipe…
Câmara de Palmas se manifesta após operação da Deic envolvendo servidor da segurança
Foto: Chico Sisto/CMP Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 20, a Câmara…
Carlesse marca para dia 14, em Gurupi, lançamento oficial da pré-campanha ao Senado e promete reunir lideranças de várias regiões do Estado
O ex-governador do Tocantins e pré-candidato ao Senado Federal, Mauro Carlesse (PSD),…
Com Wagner Moura, sucesso nacional “O Agente Secreto” tem exibição gratuita em Palmas
O aguardado longa-metragem O Agente Secreto, novo filme de Kleber Mendonça Filho,…
Goiás e Londrina fazem jogo isolado na segunda-feira em busca da reabilitação na Série B
Goiás e Londrina se enfrentam nesta segunda-feira (10), às 19h30, no Hailé…
Polícia Civil do Tocantins procura suspeito de roubo qualificado de joias em Guaraí
A Polícia Civil do Tocantins está à procura de um homem suspeito…
Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 20/10/2025 - 17:58 Vinicius…
Crianças e adolescentes acolhidos da Prefeitura de Palmas tem tarde especial no shopping
Crianças e adolescentes acolhidos pela Casa Abrigo Raio de Sol, vinculada à…
Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Prefeitura de Palmas integra sistema de trânsito a aplicativo de navegação em tempo real
Além das informações sobre interdições viárias, cidadãos podem colaborar enviando alertas e relatórios das vias A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público de Palmas (Semobt), aderiu, oficialmente, ao programa…
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