ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Zakaria desencanta, Corinthians empata e garante liderança na Libertadores
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians garantiu a liderança do Grupo…
Noticias do Esporte
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Prefeito nomeia esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada; MPE recomenda exonerações
Prefeito nomeia esposa, cunhada e parentes de vereadores da base aliada; MPE…
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
Trabalho, Previdência e Assistência A proposta segue em análise na Câmara dos…
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
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Feriado de Páscoa: bancos não abrirão na sexta-feira (3)
As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial…
Projeto permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono
Texto está em discussão na Câmara Da Agência Câmara - 07/10/2026 -…
Brasil registra recorde de feminicídios em 2025; quatro mulheres são assassinadas por dia
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a…
Nova lei cria primeira universidade federal dedicada ao esporte
Educação, cultura e esportes Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara e…
Janad Valcari propõe inclusão de leitos psiquiátricos em hospitais públicos do Tocantins
PL busca garantir atendimento especializado e humanizado para pessoas com transtornos mentais…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Vicentinho recebe demandas do Sisepe e aponta convergência com compromissos para servidores
Candidato apresentou carta já divulgada aos servidores e destacou propostas para PCCR, Servir, direitos adquiridos, diálogo permanente e valorização do funcionalismo O candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB),…
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