ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Barcelona trava negociação, e futuro de Rashford volta a ficar indefinido
Manchester United não aceita reduzir o valor da opção de compra nem…
Noticias do Esporte
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Exposição no Museu do Ipiranga lembra história do bairro da Liberdade
O Museu do Ipiranga abriu ao público, nesta semana, a exposição inédita…
Prefeitura leva vacina Pneumo 20 a idosos acolhidos pela Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, levou a vacinação…
Na Malásia, Verstappen faz sua primeira pole position da temporada
Na manhã deste sábado (3), o holandês Max Verstappen, da Red Bull…
Irlanda x Israel: técnico fala em genocídio e recebe apoio do premiê
O primeiro-ministro da Irlanda, Micheál Martin, saiu em defesa do técnico da…
Barcelona quer manter Rashford, mas esbarra em exigência do United
A permanência de Marcus Rashford no Barcelona ainda é incerta, apesar de…
Acordo entre Mercosul e União Europeia terá impacto positivo na economia brasileira, diz relator
Relações exteriores Deputado Marcos Pereira recomenda a aprovação do texto pela Câmara…
Irã acusa EUA e Israel de violarem cessar-fogo e volta a fechar o Estreito de Ormuz
O governo do Irã anunciou neste sábado (20) o novo fechamento do…
ARAGUATINS: Produtores recebem apoio técnico e insumos para ampliar criação de peixes
O município de Araguatins recebeu na terça-feira (10) as primeiras ações do…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Prefeitura de Palmas isenta mais de 30 mil imóveis do IPTU 2026
Foto: Walker Ribeiro/Secom-TO Neste ano de 2026, um total de 30.304 imóveis estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas. A lista completa foi publicada pela Prefeitura…
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