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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Higuita brinca com Messi e ensaia ‘escorpião’ antes de amistoso do Inter Miami na Colômbia
O duelo amistoso entre Inter Miami e Atlético Nacional, neste sábado, no…
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“Aqui não tem político Chambari” — a frase que resume o clima de cautela e teste de forças no Estado
“Aqui não tem político Chambari que funciona na pressão”. A frase dita…
Em Porto Nacional, Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra autor de homicídios na região
Na tarde desta sexta-feira, 22, a Polícia Civil do Estado do Tocantins,…
Claudia Lelis apoia Feira dos Comerciantes e incentiva o empreendedorismo em Divinópolis
Deputada prestigia Feira do Comerciante em Divinópolis Lourenço Bonifácio / HD A…
17 de julho de 2026
Segurança pública no Tocantins: desafios persistem e população cobra respostas mais rápidas…
Tradicional desfile cívico-militar é realizado no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o tradicional desfile cívico-militar do Dia da Independência…
Temporada das mucuras: conheça animal que aparece em áreas urbanas durante período chuvoso no Tocantins
A presença de mucuras, também conhecidas como saruês, em áreas urbanas se…
Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura
Educação, cultura e esportes Proposta permitirá a renegociação de dívidas de profissionais…
Comissão debate incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais
Cidades e transportes 26/02/2026 - 18:06 kasto/DepositPhotos Em 2025 foram registrados…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Lázaro Botelho e Valderez Castelo Branco acompanham agendas do governador em Araguaína e ampliam articulações políticas para 2026
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpriu nesta sexta-feira (8), em Araguaína, uma extensa agenda institucional marcada por entregas na área da educação e ações voltadas ao fortalecimento da segurança…
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