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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Para Dorinha, demissões na educação são um grave prejuízo diante do atual momento letivo : “inadequado e até precipitado”
Senadora Professora Dorinha Seabra Maju Cotrim A senadora e ex secretária da…
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Prefeitura de Palmas integra sistema de trânsito a aplicativo de navegação em tempo real
Além das informações sobre interdições viárias, cidadãos podem colaborar enviando alertas e…
Estudo da Fieto aponta dificuldade das indústrias para conseguir crédito
Foto: Arquivo/Fieto Taxas de juros muito elevadas, falta de linhas de financiamento…
Tocantins registra 55,6 mil empresas inadimplentes e acende alerta para riscos patrimoniais
Em um estado onde os pequenos negócios movem a economia, o Tocantins…
Vicentinho Júnior assegura mais de R$ 2,5 milhões para investimentos em Paraíso
Paraíso do Tocantins deve receber um reforço superior a R$ 2,5 milhões…
Tributação alta e falta de acesso a dermatologistas agravam cenário do câncer de pele no Brasil
03/12/2025 - 20:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dr. Frederico…
Atleta denuncia ofensas transfóbicas em jogo de vôlei e cobra providências: “Questionar o corpo de uma mulher cis, trans ou lésbica, é inaceitável”
Heitora Beatriz Freire Santos, de 29 anos A jogadora Heitora Beatriz Freire…
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
Economia O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 -…
Janad Valcari solicita recapeamento da TO-430 no trecho entre Transcolinas e Juarina
Requerimento pede recapeamento do trecho mais deteriorado da rodovia Divulgação/Ascom Janad Valcari…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Entre estrutura e sentimento: dois atos, dois retratos da pré-campanha no Tocantins.
A largada informal da disputa pelo governo do Tocantins ganhou dois capítulos seguidos nessa semana, e bem diferentes, com os eventos do vice-governador Laurez Moreira, na quarta-feira, 25, e da…
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