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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Saiba como funciona o regime de plantão do MP durante recesso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está em recesso desde…
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Comissão aprova exigência de consultas públicas para escolha de homenageados em rodovias federais
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara…
Tá na conta: Clínica-Escola Mundo Autista terá jardim sensorial com emenda de Marcus Marcelo
Jardins sensoriais utilizam plantas de diferentes texturas e aromas, caminhos táteis e…
Tocantins abre 5,5 mil empresas em 2026 e mantém saldo positivo de novos negócios
O Tocantins começou 2026 com 5.567 novos registros empresariais até fevereiro, frente…
Araguaína realiza Multivacinação de crianças e adolescentes a partir de 3 de agosto
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, inicia…
França condena ex-jogadores de rúgbi a até 14 anos de prisão por estupro
No final de 2024, quase oito anos após os acontecimentos em Bordeaux,…
Educação comemora aprovação do PCCR na Aleto: Sintet: “um dos planos mais democráticos já construídos”
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) celebrou, nesta terça-feira,…
Paulo Angioni, diretor do Fluminense, morre aos 80 anos no Rio
Executivo de futebol tratava um câncer no pâncreas e morreu na madrugada…
Investigações da Polícia Civil do Tocantins resultam nas condenações de irmãos por homicídio em São Miguel do Tocantins
Homens foram condenados a 21 anos de prisão. Um deles ainda segue…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Vitória histórica: garis passam a ter piso salarial de R$ 3 mil após anos de desvalorização
Depois de anos de luta por reconhecimento e melhores condições de trabalho, os garis brasileiros conquistaram uma vitória importante. A Câmara aprovou o piso salarial de R$ 3 mil para…
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