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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
PT nega que haja posição definitiva fechada para coligações no TO e diz que palanque sólido para Lula é “condição inegociável”
O PT se manifestou através de nota à imprensa sobre alianças e…
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Pesquisa Exata.GO com 22 mil entrevistas por R$ 10 mil é barrada pela Justiça do TO
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) colocou sob suspeita…
Com articulação de Marcus Marcelo, produtores rurais de Araguatins recebem trator via Codevasf
A articulação do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) permitiu a entrega nesta…
Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 19/01/2026 - 17:52…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 3min Mais de 500 cartas ainda aguardam a…
Ex-prefeito de Goiatins é preso para cumprir pena de 7 anos após condenações definitivas por corrupção
O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, foi preso nesta segunda-feira (29)…
Publicado edital do concurso para policial legislativo federal da Câmara dos Deputados
Política e Administração Pública São 40 vagas de provimento imediato e outras…
SÍTIO NOVO: Investigação sobre abusos leva à prisão de pai
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 15ª Delegacia de Sítio…
A pré-campanha de Sandoval Cardoso a deputado federal amplia grupo político em Pedro Afonso com a confirmação do apoio do ex-presidente da Câmara e atual vereador Marquim Catabriga, nome de confiança do grupo liderado pelo prefeito Joaquim Pinheiro
A pré-candidatura de Sandoval Cardoso a deputado federal segue ampliando sua base…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
AAMAR entrega obra artista ao professor Fábio Vaz em gesto de valorização da cultura do Norte do Tocantins
Tela presenteada ao candidato a deputado federal simboliza a força da produção artística regional e marca diálogo sobre preservação do patrimônio, cultura e educação A Associação Amigos do Museu de…
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