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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Corinthians renova patrocínio milionário
FÁBIO LÁZAROSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians acertou a renovação do…
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Flamengo decide manter Filipe Luís e profissionais para próximos jogos
(UOL/FOLHAPRESS) – O clássico contra o Vasco marcou, de fato, o pontapé…
Piraquê inaugura pacote de obras que reforça desenvolvimento e qualidade de vida, com apoio de Gipão
O prefeito Neto SOS destacou a parceria contínua com o deputado Gipão.…
Movimentos culturais reivindicam aprovação de lei nacional de fomento à cultura da periferia
Educação, cultura e esportes Participantes citaram lei semelhante que existe na cidade…
Anvisa suspende venda e proíbe uso de produtos Ypê
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu fabricação, comercialização e distribuição…
Estimado em R$ 250 milhões, prêmio da Quina de São João deve ser recorde; veja como apostar
Página principal TocantinsTocantinsMostre mais Em Itacajá, magistrados(as) e demais convidados(as) falam sobre…
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos
Consumidor 10/02/2026 - 14:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto…
Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Declaração foi feita após…
Presidente da Aleto encaminha PCCR da Educação para a CCJ
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
Casos de Policia
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Futuros moradores dos residenciais Martin Jorge e São Miguel recebem palestra com psicóloga sobre convivência em condomínios
Futuros moradores dos residenciais Martin Jorge e São Miguel participaram, na última quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, de uma palestra com a psicóloga Karem Rodrigues sobre os aspectos…
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