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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Espanha vai à Copa sem jogadores do Real Madrid pela 1ª vez
A seleção da Espanha disputará a Copa do Mundo de 2026 sem…
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CPMI do INSS convoca dono do Banco Master para prestar depoimento na quinta-feira
Política e Administração Pública Anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador…
Laurez lamenta cancelamento de temporadas de praia e alerta para perdas no turismo e na economia do Tocantins
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, lamentou os…
MARABÁ: Comunidade poderá levar cães e gatos para vacinação e exames gratuitos este final de semana
Uma ação voltada à saúde de cães e gatos será realizada nesta…
AUGUSTINÓPOLIS: Prefeitura esclarece que não há concurso público aberto e alerta para fake news
A Prefeitura de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, divulgou comunicado oficial nesta…
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara 26/06/2026 - 16:27 …
Com estreias de Real e City, veja onde assistir aos jogos da Champions
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O PSG chega à nova temporada da…
Pesquisadores querem criar índice para “traduzir” estresse ambiental
Renato Lino é profeta da chuva, em Quixadá, no Ceará, e aprendeu…
Comissão aprova fim de multa de fidelidade em serviços de telefonia e TV durante pandemias
Proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Em Miracema, Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 7ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (7ª DEAMV – Miracema), cumpriu na manhã desta quarta-feira, 22, mandado de prisão…
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