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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Como está Michael Schumacher hoje?
Lenda da Fórmula 1 e amplamente considerado um dos maiores pilotos da…
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Congresso promulga na terça-feira o acordo entre Mercosul e União Europeia
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Polícia Civil apreende armas de fogo e prende dois suspeitos após ameaças e histórico de violência contra familiares no Tocantins
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da 103ª…
Dorinha mobiliza norte do Estado em agendas ao lado de prefeitos aliados: “Política só serve se for para fazer o bem”
A senadora e pré candidata ao governo, Professora Dorinha movimentou o norte…
Claudia Lelis celebra avanço histórico no Sudeste com entrega da TO-387
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) participou nesta quinta-feira, 11, de uma…
Escolinha do Flamengo realiza abertura da Copa do Mundo Flamengo 2026 e reafirma protagonismo no esporte de base em Araguaína
A Escolinha do Flamengo deu início, no SESI, em Araguaína, à Copa…
Dra. Ângela da FACIT e Ronaldo Dimas fecham parceria por Araguaína e pelo TocantinsAliança reúne lideranças com trajetória em Araguaína e reforça uma agenda de desenvolvimento e representação política para o Tocantins
A candidata a deputada estadual Dra. Ângela da FACIT e o candidato…
SANDOVAL CARDOSO PARTICIPA DE CAVALGADAS EM GURUPI, BARROLÂNDIA, DIVINÓPOLIS E ITAPIRATINS E DESTACA A IMPORTÂNCIA DO HOMEM DO CAMPO E A FORÇA DO AGRO
O pré-candidato a deputado federal Sandoval Cardoso participou neste fim de semana…
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Marcha da Esperança marca lançamento de movimento regional em defesa do curso de Medicina em Colinas
Mobilização reúne sociedade civil, lideranças políticas e profissionais da saúde para fortalecer a luta pela implantação da graduação na região Centro-Norte do Tocantins Colinas do Tocantins será palco, nesta terça-feira…
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