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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Isaquias Queiroz conquista o ouro no C1 500m no Mundial de Canoagem
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Isaquias Queiroz não era o favorito, mas…
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O Liverpool vive um momento delicado na temporada e, nesta quarta-feira, sofreu…
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Eleitores do município maranhense de Paulino Neves, a 300 quilômetros de São…
Gasly surpreende e faz pole position no GP da Itália; Bortoleto será 10°
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Comissão debate acesso e permanência de estudantes com deficiência na universidade
Educação, cultura e esportes 22/06/2026 - 14:17 Kayo Magalhães / Câmara…
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 - 18:29…
Governo abre consulta pública para construir legado da Copa de 2027
O Brasil sedia em 2027 a primeira edição de uma Copa do…
Geo cobra chamamento de concursados da Seduc e afirma: “O Tocantins não é um curral eleitoral”
Júnior Geo cobra o chamamento dos professores aprovados no concurso da SEDUC…
Amélio Cayres reúne imprensa em Gurupi e reforça disposição para disputar o Governo do Tocantins
Uma agenda política realizada em Gurupi reuniu cerca de 50 profissionais da…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Vicentinho Júnior destaca legado de Siqueira, da ‘marca Agrotins’ e reforça necessidade de “desburocratizar vida do produtor”
Ao prestigiar a 26ª edição da Agrotins, nesta quarta-feira, dia 13, o pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Vicentinho Júnior, acompanhado do pré-candidato a vice Amélio Cayres (MDB), reforçou…
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