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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Por todas as Marias: Na Ilha do Bananal, projeto idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero fortalece combate ao feminicídio
O projeto Por todas as Marias, idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, com…
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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 5min Prefeitura de Palmas abre licitação para o…
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Meio ambiente e energia Relator acolheu 130 das 435 emendas apresentadas ao…
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O Governo do Tocantins convoca toda a população para o Dia D…
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Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até…
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Saúde Felipe Carreras foi o relator de um grupo de trabalho que…
Câmara adia para esta quinta-feira votação de fim da “taxa das blusinhas”
Deputados vão analisar a medida provisória em sessão do Plenário Da Agência…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Com apoio de Lula, Laurez e Paulo Mourão realizam caminhada ao lado de ministros
As campanhas de Laurez Moreira (PSD) ao Governo do Tocantins e de Paulo Mourão (PT) ao Senado Federal ganharam novo impulso nesta sexta-feira, 25, com o apoio direto do Presidente…
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